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Fiscal tributário de MS teria recebido propina da Odebrecht

Servidor já havia sido denunciado, em 2009, por participação em esquema de sonegação fiscal no transporte e retirada de madeira

Por Sergio Colacino
19/04/2017 • 07h20
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A delação do ex-diretor da Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, João Antônio Pacífico, aponta que a empreiteira pagou R$ 82,5 mil em propina para o fiscal tributário do Estado, José Miguel Milet, entre 2006 e 2007. Milet já havia sido denunciado à justiça pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), acusado de participação em um esquema de sonegação fiscal no transporte e retirada de madeira. Essa operação teve início após a prisão de um funcionário terceirizado do Posto de Jupiá, de Três Lagoas, que negociava a liberação da passagem de cargas no local.

Na delação do ex-executivo da Odebrecht, Milet é acusado de receber o valor em troca de agilizar pagamentos de verbas estaduais à empreiteira. Segundo o delator, uma comissão especial formada por funcionários públicos de Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso e do Governo Federal negociava repasses da União para os Estados, que acabavam nas contas da empresa no exterior. “Houve pagamento de propina a esses agentes. Pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor José Miguel Milet, ele era membro da comissão especial, não ‘tá’ especificado qual era o cargo dele. O codinome era ‘palha’ e ele recebeu R$ 82.500,00 no ano de 2006”, diz o trecho da delação, divulgada em vídeo pela Rede Globo.

No portal da transparência do Governo de Mato Grosso do Sul, Milet aparece como ativo nos quadros da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), com remuneração mensal de R$ 30.479,03. Para se ter uma ideia, o governador Reinaldo Azambuja aparece no mesmo portal com remuneração de R$ 15.235,56 (49,9% a menos que o salário do servidor acusado).

Operação Cupim

Em 2009, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou 14 envolvidos no esquema de sonegação fiscal no transporte e retirada de madeira. A Operação teve início na primeira quinzena de março, logo após a prisão do funcionário terceirizado do Posto de Jupiá de Três Lagoas, Sebastião Mota de Oliveira Filho, que negociava a liberação da passagem de cargas no local.

Após essa prisão, a polícia identificou o nome do empresário apontado como responsável pelo esquema. Ele pagava alguns agentes tributários estaduais para fazerem vistas grossas com relação aos caminhões dele que trafegassem pela fiscalização, além da duplicação de notas fiscais usadas por mais de um veículo, como também pelo tipo de madeira transportada, apresentando valor abaixo do mercado, além da informação do peso não condizer com o real, já que as cargas possuíam 30% a mais que o peso permitido.

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