A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) alcançou uma marca estratégia em 2025 com a inclusão oficial na chamada “lista positiva” da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no componente de resíduos sólidos urbanos.
A Agems atende integralmente às Normas de Referências nacionais relacionadas à sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e à regulação obrigatória que atesta a conformidade da prestação. Na prática, a certificação garante segurança jurídica aos municípios regulados e viabiliza o acesso a financiamentos e investimentos com recursos da União.
A criação do Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos Urbanos foi um dos principais fatores para a conquista, ao estabelecer um mecanismo de avaliação, certificação e validação da gestão municipal do serviço.
“A presença da Agems na lista positiva da ANA comprova que nossa regulação é moderna, técnica e eficaz. Certificamos os municípios para que tenham a segurança de que estão no caminho certo, protegendo o meio ambiente e garantindo investimentos que beneficiam diretamente a população”, afirmou o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis.
O Selo de Sustentabilidade
Um dos principais fatores para essa conquista foi a criação do Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos Urbanos, ferramenta inovadora desenvolvida pela Agems para avaliar, certificar e validar a gestão municipal do serviço. Formalmente instituído pela Portaria nº 298/2025, após consulta pública, o Selo estabeleceu critérios de excelência inéditos no Brasil, indo além da fiscalização tradicional e adotando a certificação como mecanismo de qualidade.
Certificação dos municípios
A certificação da Agems tem efeito direto sobre os municípios. Para que um município seja reconhecido pela ANA, ele precisa ser avaliado e certificado pela agência estadual. O processo segue um rigoroso sistema baseado nos pilares ESG (Ambiental, Social e Governança), que envolve:
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- Autoavaliação e auditoria: a agência cruza dados de autoavaliação com auditoria técnica detalhada, com mais de 400 itens analisados.
- Sustentabilidade financeira: verificação da existência de taxa ou tarifa de resíduos sólidos eficiente, capaz de garantir a execução adequada do serviço.
- Conformidade normativa: envio à ANA dos atos regulatórios da Agems, comprovando alinhamento com as diretrizes nacionais.
No ciclo de 2025, dois municípios de Mato Grosso do Sul foram certificados pela agência:
- Maracaju (Selo Platina): reconhecido pelo cumprimento total dos critérios de sustentabilidade e eficiência.
- Alcinópolis (Selo Prata): certificado por sua organização técnica e conformidade documental.
Graças à certificação estadual, ambos os municípios passam a ser reconhecidos pela ANA como aptos a contratar financiamentos com recursos da União, incluindo operações geridas por instituições federais como BNDES e Caixa Econômica Federal.
Expansão da iniciativa
A Agems pretende ampliar o alcance do Selo de Sustentabilidade nos próximos anos. Segundo a coordenadora de Regulação Econômica, Lucélia Tashima, 46 municípios conveniados participarão do diagnóstico para novas certificações em 2026, com o objetivo de ampliar o número de municípios reconhecidos antes da abertura do próximo ciclo ordinário da ANA, prevista para maio.
*Com informações da Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul
