Prefeitura abre consulta para revisar Lei de Zoneamento e avança com asfalto no Itamaracá

A Prefeitura de Campo Grande oficializou, nesta semana, duas ações relacionadas ao planejamento urbano da Capital. De um lado, a população foi chamada a participar do processo de revisão e atualização da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, por meio de reunião pública que irá apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei Complementar responsável por definir regras de zoneamento, padrões de crescimento urbano e critérios construtivos em cada região da cidade. De outro, o município avançou na etapa inicial para levar pavimentação e drenagem ao Jardim Itamaracá, com o início do licenciamento ambiental do projeto.

Consulta aberta para rever regras do crescimento urbano

A convocação para o debate foi publicada pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), que marcou uma Reunião Pública para apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei Complementar que deve atualizar o zoneamento. O encontro presencial foi agendado para 2 de março de 2026, às 18h, na sede da Planurb, com transmissão simultânea pelo YouTube.

Antes da reunião, no entanto, a participação popular também foi estruturada em formato de consulta. A prefeitura abriu prazo para envio de contribuições que começa em 12 de janeiro de 2026 e segue até 22 de fevereiro de 2026. Assim, sugestões poderão ser encaminhadas com antecedência, o que tende a ampliar o volume de propostas e críticas ao texto em análise.

Para dar transparência ao processo, os documentos que embasam as alterações já foram disponibilizados para consulta presencial na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, na sede da Planurb, e também no site oficial do órgão. Além disso, as contribuições poderão ser protocoladas pessoalmente ou enviadas por e-mail, conforme orientações do serviço divulgado.

Obras e drenagem: Jardim Itamaracá entra na fase inicial

Enquanto o debate sobre regras urbanas é aberto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) iniciou um movimento prático para destravar uma obra esperada no Jardim Itamaracá. O pedido de Licença Prévia (LP) foi formalizado junto à Planurb para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no parcelamento.

A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento ambiental e, embora não autorize o início imediato das obras, ela atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e define exigências básicas para as próximas fases. Com isso, o projeto ganha um “sinal verde” administrativo inicial, necessário para que licitação e execução avancem dentro da legalidade.