A Prefeitura de Paranaíba deverá ingressar com um embargo de declaração para tentar reverter a decisão judicial que suspendeu a realização de gastos com eventos, o que em tese inviabiliza a realização do Carnaval popular na cidade, mais conhecido como Carnaíba.
O município foi intimado nesta segunda-feira, 1°, por decisão do Juiz Plácido de Souza Neto a cumprir sentença judicial de 2007, que proibia o município de gastar com publicidade e festas, até que regularizasse a situação da coleta e depósito de lixo na cidade.
Para reverter a determinação, o município assinou, em 2014, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde comprometia, entre outras ações, a realizar o depósito mensal de R$ 50 mil até dezembro de 2016, com a finalidade de adquirir uma área para construção e funcionamento do aterro sanitário de Paranaíba, avaliado em R$ 2 milhões.
Depois de depositar por 12 meses, o valor estipulado, o município deixou de pagar a referida quantia, sob alegação de crise econômica.
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Ao receber a denúncia do Ministério Publico Estadual, o juiz revogou o TAC, determinando o “bloqueio imediato das verbas constantes do orçamento do município de Paranaíba destinadas à publicidade em jornais, rádios, outdoor’s e congêneres, além de promoções de festas públicas e qualquer patrocínio cujos recursos devem ser imediatamente depositados até o limite de R$ 1.400.000,00”, consta trecho da ação.
O prefeito de Paranaíba, Diogo Tita, alegou ao Judiciário e ao Ministério Público, que o município atendeu as exigências que deram origem ao processo. Por meio da ação interposta contra a decisão, o prefeito aponta que o município já tem mais de R$ 600 mil depositados por conta e uma penhora de R$ 1,4 mil assegurado em juízo.
Tita disse que acredita na Justiça e na vitória do bom senso, uma vez que, as despesas do Carnaval de 2016 já estão todas licitadas e empenhadas. Ele destaca que o período servirá para fortalecer o comércio na região, com as reservas de hotéis e incrementos nas vendas de bares, restaurantes e postos de combustíveis.
