A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à tramitação do requerimento, que institui uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de prática de nepotismo e de existência de servidores 'fantasmas' lotados nos gabinetes parlamentares ou em qualquer diretoria, secretaria ou qualquer outro órgão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A CPI foi proposta por Marquinhos Trad (PSD), assinada também pelos deputados Amarildo Cruz (PT), João Grandão (PT), Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT), Zé Teixeira (DEM), Beto Pereira (PSDB), Lídio Lopes (PEN), Coronel David (PSC), Professor Rinaldo (PSDB), Renato Câmara (PMDB) e Marcio Fernandes (PMDB).
O deputado Renato Câmara, membro da CCJ ressaltou que o parecer é de natureza meramente opinativa, uma vez que o poder discricionário e decisório é do presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB). “Externo a preocupação ligada à ausência de fato determinado a ser investigado, capaz de justificar os gastos públicos para os trabalhos da CPI e à ausência de imparcialidade dos membros da futura comissão, uma vez que serão obrigados a investigarem os próprios funcionários”, afirmou Câmara.
O presidente da Assembleia tem cinco dias para decidir se a CPI será aberta ou não.
CASO
A CPI pode ser aberta para apurar denúncias contra os deputados Felipe Orro (PSDB) e Paulo Corrêa (PR). Em gravação telefônica que circula por redes sociais, os parlamentares combinam como fraudar a folha de ponto de servidores da Casa.
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No áudio, gravado em julho de 2015, Corrêa pede que Orro se certifique de estar sozinho e o orienta a criar uma folha de ponto fictícia para encobrir “funcionários fantasmas”. Os dois falam de reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, que abordou caso semelhante na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
“A Rede Globo está entrando nas Assembleias Legislativas do Brasil inteiro. Onde que ela pega você? Você e eu temos bastante, certo! Você sabe o que nós temos mais do que os outros, não sabe? Põe um controle de ponto, mesmo que seja fictício, do começo do ano até agora. Pega o seu chefe de gabinete e manda agir, deixa lá até do dia anterior. Todo dia aquelas pessoas têm que assinar o ponto até que passa esse rolo aí tá bom. Como eu e você temos o mesmo problema, só falei para você, não fale para ninguém”, disse Côrrea a Orro, que apenas responde, “pode deixar”.
Por redes sociais, Orro negou as acusações. “Nunca nomeei nenhum parente, procedimento que minha família sempre repudiou, e também nunca orientei ninguém a burlar quaisquer regras”, afirma o deputado em um texto com cinco tópicos. Em entrevista, Paulo Correia afirma que usou indevidamente o termo “fictício” para se referir à folha de pagamento. O correto, disse ele, seria “manuscrito”.
