O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a pedido de advogados e revogou hoje (29) a prisão do ex-ministro do Planejamento do governo Lula, Paulo Bernardo, e das Comunicações do governo Dilma.
Em decisão dvulgada no início da tarde, Dias Toffoli indeferiu pedido de liminar de advogados para suspensão de inquérito em andamento pela Polícia Federal, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.
No início da semana, a Justiça Federal de São Paulo havia prorrogado a prisão preventiva do ex-ministro.
Dias Toffoli determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão".
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Paulo Bernardo foi preso pela Polícia Federal em cumprimento de mandados de prisão da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. Ele faria parte de um esquema de fraudes que teria desviado R$ 100 milhões do Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015.
O ex-ministro é casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é investigada pela Lava Jato, por suposto recebimento de propina de contratos da Petrobras. Ela nega.
A empresa Grupo Consist – contratada pelo Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo para operar registros de empréstimos consignados a funcionários públicos e aposentados – cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A empresa e o ex-ministro negam a acusação. (Com informações da Agência Brasil)
