Na Câmara, Moro elogia projeto anticorrupção e dá sugestões a deputado

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, defendeu hoje (4), na Câmara, a revisão das penas mínimas aplicadas em casos de corrupção. Convidado para a primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar o projeto de lei sobre dez medidas de combate à corrupção, Moro disse que, ao definir sentença a esses criminosos, os juízes partem da pena mínima.

Para o magistrado, isso pode prejudicar a condenação. “Com penas mínimas, que partem de 2 anos, há grande chance de um crime não ser apenada de forma proporcional”, alertou ao citar o crime de lavagem de dinheiro que prevê penas de 3 anos a 10 anos. De outro lado, Moro também ponderou que há casos em que o juiz pode reduzir a sentença, ainda que se trate de práticas corruptas.

“Eventualmente podem ter casos de corrupção envolvendo condutas mais trivias”, explicou ao citar o caso de um policial rodoviário federal que roubava bateria de carros apreendidos em depósitos. “Nesses casos se justifica um tratamento mais leniente. Para alguns crimes, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a vantagem, o juiz pode diminuir a pena de 2 a 3 terços. Não que não mereça censura, qualquer crime merece censura, mas menor”, acrescentou.