Decisão

Não podemos ter medo dos recursos ao STF ao tomar decisões na Comissão, diz senadora

Senadores rejeitaram a proposta do relator, senadora Antonio Anastasia, que sugeriu a realização de perícia nos documentos do Tribunal de Contas

08/06/2016 19:44

Para Simone Tebet, perícia não serve para teses jurídicas, mas para analisar se houve ou não os fatos - Arquivo

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Levandowski, já deixou claro em decisões a respeito de recursos encaminhados à Corte que os “juízes da causa” são os senadores. Ou seja, a decisão política está à cargo do Senado.

“O que temos que fazer aqui é votar sem ter medo de futura reforma ou não do posicionamento estamos tendo”, disse Simone durante a reunião da Comissão do Impeachment nesta quarta-feira (8).

Nova perícia rejeitada

Os senadores rejeitaram a proposta do relator, senadora Antonio Anastasia, que sugeriu a realização de perícia nos documentos do Tribunal de Contas da União. A preícia seria realizada por servidores do Senado no prazo de 10 dias. A sugestão era uma alternativa ao pedido de perícia internacional feito pelos parlamentares que defendem a presidente afastada Dilma Rousseff.

A comissão rejeitou as duas propostas. Para Simone Tebet, perícia não serve para teses jurídicas, mas para analisar se houve ou não os fatos. “Está claro que os decretos e a pedalada do Plano Safra ocorreram. A perícia não servirá para formar juízo de valor dos membros da comissão”, disse Simone.

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