A empresa China Three Gorges assumiu, nesta terça-feira, o controle das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, no rio Paraná. A assinatura do contrato de concessão foi assinada nesta terça-feira (5), em cerimônia realizada no Ministério de Minas e Energia.
A empresa, que controla a Usina “Três Gargantas”, em português, a maior da China, adquiriu o controle das duas hidrelétricas em leilão realizado no ano passado. A empresa foi a que pagou maior valor. Pelas duas usinas, foram R$ 13 bilhões pagos ao governo federal, 80% do total arrecadado pela União. Juntas, as usinas produzem cinco mil megawatts de energia e vão gerar R$ 2 bilhões por ano à nova concessionária. A China Three Gorges será a primeira empresa estrangeira a assumir totalmente o controle de uma usina hidrelétrica no Brasil.
Agora, a Prefeitura de Três Lagoas pretende retomar as negociações, sem sucesso com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), para exigir cumprimento de decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de 2014, que determinou o domicílio fiscal da usina em Três Lagoas.
De acordo com o assessor jurídico da prefeitura, Clayton Mendes de Moraes, a decisão saiu em outubro de 2014. “Na época da então prefeita Simone Tebet [2005-2010] foi ajuizada uma ação para discutir de quem era a usina. Dentro dessa ação, foram três perícias realizadas, uma delas determinadas pelo juiz, e todas elas deram que a usina é de Três Lagoas, é do Mato Grosso do Sul”, recordou, em entrevista concedida à equipe da TVC.
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No ano passado, antes do leilão das hidrelétricas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) também havia emitido documento apontando que as casas de máquina das usinas ficavam do lado de Mato Grosso do Sul, tendo, assim, Três Lagoas e Selvíria como os domicílios fiscais das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, respectivamente.
PROCESSO
O assessor jurídico explicou que informações extraoficiais apontam que representantes da empresa chinesa poderão visitar as prefeituras de Três Lagoas e Selvíria. A visita visaria a realização da inscrição municipal e também um primeiro contato com os prefeitos Márcia Moura e Jaime Soares Ferreira. A possibilidade de uma aproximação da nova concessionária faz com que o município ter esperança de uma negociação mais amigável. Entretanto, a possibilidade de a Prefeitura de Três Lagoas ingressar com uma nova ação judicial, agora contra a China Three Gorges não está descartada. “Informações extraoficiais dão conta que eles vão procurar as prefeituras na próxima semana ou nos próximos dez dias. Então, nos parece que será uma situação tranquila. Mas, também se não for, não tem problema. Nós vamos entrar com uma ação contra eles também”, antecipou o assessor jurídico.
A mudança no domicílio fiscal das usinas vai impactar diretamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios. Clayton explicou que a repartição do ICMS é feita com base no valor declarado de ICMS produzido em cada município. Como a Cesp fazia as declarações tributárias de venda de energia das usinas para o Estado de São Paulo, os municípios sul-mato-grossenses eram prejudicados.
No caso de Três Lagoas, o acréscimo na arrecadação pode passar de R$ 10 milhões a mais por ano.
