Lei Rouanet

Presos na operação Boca Livre foram soltos em São Paulo

Três acusados de participação em fraudes que desviaram recursos da Lei Rouanet cumpriram habeas corpus e pagamento de fiança e foram soltos ontem (11)

12/07/2016 12:07

Antônio Carlos Belini Amorim, Bruno Vaz Amorim e Felipe Vaz Amorim, três acusados de participação em fraudes que desviaram recursos da Lei Rouanet, foram soltos. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária eles deixaram o centro de detenção em São Paulo ontem (11) à 19:00h, após cumprimento de habeas corpus e pagamento de fiança.

Os três homens são suspeitos de envolvimento no desvio de R$ 180 milhões. No total, 14 pessoas foram detidas por atuarem como produtoras culturais desde 2001 em São Paulo, por prática de atos ilícitos. São estimados mais de 250 projetos que tiveram recursos desviados, e um dos proprietários dessas empresas foi preso. A ação investiga 13 empresas patrocinadoras que trabalharam com o grupo, segundo a Polícia Federal.

Foi constatado que os projetos fraudulentos eram aprovados com facilidade e não havia fiscalização, então a polícia investiga a participação, também, de funcionários do Ministério da Cultura que possam ter facilitado os desvios de dinheiro.

Desvio de dinheiro

Segundo o Ministério da Transparência, as investigações mostram que as verbas foram usadas para custear eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento. O Ministério Público pedirá o ressarcimento dos recursos que tiveram destinação ilegal.

A Lei Rouanet foi criada em 1991 e concede incentivos fiscais para ações e projetos culturais. Por meio dela, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do devido Imposto de Renda a projetos culturais. Atualmente são apoiados mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio desse mecanismo.

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Política