163 mil sul-mato-grossenses deixam de pagar Imposto de Renda após nova lei

Quase 163 mil contribuintes de Mato Grosso do Sul vão deixar de pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Isso ocorre após a sanção da lei que amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A isenção do Imposto de Renda em Mato Grosso do Sul representa um marco importante na vida dos contribuintes locais. A mudança foi aprovada pelo Congresso e confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro. Seus efeitos já valem na declaração do próximo ano.

De acordo com o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, a alteração da tabela do IRPF deve alcançar diretamente cerca de 245 mil contribuintes no estado. Desse total, 162.987 trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil passam para a faixa de isenção completa. Assim, deixam de recolher o tributo. Esses contribuintes já beneficiados pela isenção do Imposto de Renda em Mato Grosso do Sul passam a economizar mais. Outros 82.010 contribuintes, com remuneração entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão desconto parcial por meio de redução progressiva do valor devido.

Hoje, aproximadamente 229,6 mil moradores de Mato Grosso do Sul já não pagam Imposto de Renda, mesmo apresentando declaração. Com a nova lei, esse contingente sobe para cerca de 392,6 mil pessoas isentas. Isso representa um alívio importante no orçamento de famílias de baixa e média renda. A isenção do Imposto de Renda em Mato Grosso do Sul amplia o número de contribuintes liberados do pagamento em quase 163 mil pessoas.

Impacto da Nova Lei do Imposto de Renda

Em âmbito nacional, o governo federal estima que 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados. O ajuste da tabela deve retirar 10 milhões de contribuintes da obrigação de pagar o imposto. Além disso, reduzirá o valor recolhido por outros 5 milhões. A medida é apresentada como uma atualização da política de tributação da renda. Isso terá impacto na melhora do poder de compra, no estímulo ao consumo e no incentivo à formalização do trabalho.

Para compensar a renúncia fiscal e preservar o equilíbrio das contas públicas, a legislação reforça a cobrança sobre altas rendas. A nova regra eleva a tributação de quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, grupo estimado em cerca de 140 mil contribuintes. Nesses casos, a incidência se dá de forma gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos adicionais. Quem já recolhe esse percentual, ou mais, não terá mudança na carga tributária, segundo o texto aprovado.

A lei também detalha quais rendimentos ficam fora dessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, valores recebidos de forma acumulada, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Além disso, estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pela pessoa física ultrapasse percentuais pré-definidos para empresas financeiras e não financeiras. Se esse teto for superado, o contribuinte terá direito à restituição na declaração anual.

Reajustes e Benefícios Ampliados

O governo lembra que a tabela do Imposto de Renda já havia passado por reajustes em 2023 e 2024, após mais de seis anos de congelamento. Somando as mudanças implementadas no atual mandato, a previsão é de que a isenção total alcance 20 milhões de brasileiros. Enquanto isso, outros 5 milhões se beneficiem de redução de imposto pago. No total, o número de contemplados chega a 25 milhões de pessoas no período entre 2023 e 2026. A isenção do Imposto de Renda em Mato Grosso do Sul faz parte desse contexto de ampliação de benefícios.

Isentar quem recebe até R$ 5 mil mensais foi uma das promessas de campanha de Lula. Isso acabou transformado em projeto de lei enviado ao Congresso em março deste ano. A proposta avançou com rapidez e foi aprovada por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, antes de ser sancionada. Para os contribuintes sul-mato-grossenses, a isenção do Imposto de Renda em Mato Grosso do Sul passa a valer já na próxima declaração. Ela refletirá as novas faixas de renda e a ampliação da isenção.