O transporte de passageiros no Estado passa por uma fiscalização mais intensa da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan) neste período de final de ano. O órgão é responsável por fiscalizar as conformidades de ônibus e vans que transportam passageiros pelas rodovias sul-mato-grossenses. De acordo com a diretora de Normatização e Fiscalização da Agepan, Inês de Castro Pavon, a operação especial para o fim de ano já está acontecendo de forma preventiva desde o dia 1° de novembro.
Em pouco mais de um mês de operação, os fiscais intensificaram as vistorias nos municípios de Dourados, Três Lagoas e Jardim. Nesta primeira fase das operações já foram abordados 457 veículos de transporte de passageiros. Destes, 55 receberam um auto de infração que é uma multa. Outros seis veículos foram apreendidos e três retidos em barreiras montadas nas rodovias com o apoio das Polícias Rodoviária Estadual e Federal.
A diretora Inês destaca que na Capital a agência conta ainda com o apoio da Companhia Independente de Polícia de Trânsito (Ciptran) e da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) para as fiscalizações. “Na Capital já realizamos operações em todas as garagens de empresas de transporte cadastradas na Agepan e também no terminal rodoviário e nas saídas da cidade”, afirma.
Conforme a diretora de Normatização e Fiscalização, hoje (9) boa parte do efetivo de fiscais da agência estadual estão nas cooperativas de vans de transportes de passageiros. “Estamos fiscalizando para verificar principalmente itens de higiene e segurança nestes veículos, para evitar que os usuários tenham alguma reclamação e para coibir o transporte clandestino nas rodovias”, diz a diretora.
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Segundo Inês, a maior parte de veículos clandestinos com passageiros é verificada nas estradas que seguem para as cidades de Corumbá, Bonito e Ponta Porã.
Entre as exigências impostas para o transporte de passageiros em Mato Grosso do Sul é de que os veículos tenham menos de 15 anos de uso. “Pelo menos para o transporte intermunicipal no estado a regra é de que os veículos não sejam mais antigos do que 15 anos, essa é a idade máxima para os carros que levam passageiros. Para viagens interestaduais a regra federal é outra e possibilita que veículos mais antigos possam trafegar com passageiros”, explica.
Durante o período de festas as empresas credenciadas na Agepan costumam colocar mais veículos nas linhas para atender o aumento da demanda. Nestes casos a empresa deve cadastrar no site da agência estadual todos os horários extras e viagens eventuais.
