A Anatel realizou hoje, em Brasília, a última das três audiências públicas para discussão da proposta de Regulamento Sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de Rede Virtual (MVNO, na sigla em inglês).
O MVNO é um operador móvel que não possui licença para uso de frequências e eventualmente não tem infraestrutura de rede de telecomunicações. Para prestar o serviço a seus clientes, o operador virtual firma acordos comerciais com operadoras móveis tradicionais, que possuem licença para uso de frequências e infraestrutura de rede em operação.
A proposta da Anatel tem como objetivo possibilitar novos modelos de negócios relacionados ao SMP, com maior oferta, qualidade e variedade de serviços.
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No total, as três audiências (Recife, Rio de Janeiro e Brasília) contaram com a presença de 184 interessados, dos quais 26 apresentaram contribuições oralmente e 17 se manifestaram por escrito.
As audiências públicas buscam ampliar as possibilidades de participação da sociedade na consulta pública 50, disponível na página da Agência na internet no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública. As contribuições serão recebidas até as 24 horas do dia 22 de março.
Clique aqui para acessar a apresentação feita pela Superintendência de Serviços Privados sobre o assunto.
