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Assinado TAC para construção de obra na Colônia Penal

O ato contou com os promotores, José Luiz Rodrigues, Ana Cristina Carneiro Dias, e Camila Calarge Doreto

Assinatura do TAC aconteceu no gabinete da prefeita -
Assinatura do TAC aconteceu no gabinete da prefeita -

Na tarde de ontem a prefeita Márcia Moura assinou com os representantes do Ministério Público o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) autorizando o repasse de R$ 200 mil ao Conselho da Comunidade para viabilizar a construção de um barracão na nova Colônia Penal “Paracelso de Lima Vieira”, que foi construída na avenida Raphael de Haro, na Vila dos Ferroviários, saída para Campo Grande.

A assinatura do TAC contou com a presença dos promotores de Justiça, José Luiz Rodrigues, Ana Cristina Carneiro Dias, e Camila Calarge Doreto, além dos vereadores. Na ocasião, a prefeita agradeceu a parceria do Ministério Público, e do Conselho da Comunidade, assim como dos vereadores que autorizaram o repasse para esta finalidade.

O recurso que será destinado para a construção do galpão de trabalho aos internos é parte da sobra do duodécimo que a Câmara Municipal devolveu ao Executivo no ano passado.

Em razão da demora que levaria para a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) de Mato Grosso do Sul construir o barracão foi realizada a parceria entre Executivo e Legislativo para viabilizar a construção do galpão de trabalho, que deve iniciar nos próximos dias. O prédio da colônia penal, antigo semiaberto, já está pronto desde o ano passado, mas em razão da não construção do barracão a obra não foi inaugurada.