O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realiza, nesta segunda-feira (16 de junho), uma audiência pública. A audiência é para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. O encontro está marcado para as 19h, na Faculdade Insted, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 845, no Centro de Campo Grande.
O evento é aberto à participação da sociedade civil, instituições, entidades e cidadãos interessados. O objetivo é colher sugestões e demandas para contribuir na construção das metas. Estas metas irão orientar a atuação do Judiciário brasileiro no próximo ano.
Ainda nesta segunda-feira, às 14h30, será realizada uma reunião interna, destinada a magistrados e servidores do TJMS, na qual também serão debatidas as propostas. Tanto a audiência pública quanto a reunião institucional terão transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMS no YouTube.
Metas Nacionais e o Poder Judiciário
As Metas Nacionais são definidas anualmente como parte de um compromisso dos tribunais com a melhoria dos serviços prestados. Elas buscam garantir maior celeridade, eficiência e qualidade no atendimento às demandas da sociedade. Além disso, funcionam como instrumento para monitoramento, avaliação de desempenho e acompanhamento dos projetos e ações implementadas.
A definição das metas segue um processo participativo e envolve tanto os servidores da Justiça quanto a sociedade. Este ciclo será concluído em dezembro, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Nessa ocasião, representantes dos 91 tribunais brasileiros irão votar e aprovar as diretrizes para 2026.
Regulamentação e Estratégia Nacional
O modelo de planejamento estratégico adotado é regulamentado pela Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução integra a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Essa estratégia busca alinhar os objetivos do Judiciário brasileiro às necessidades sociais e acompanhar indicadores e resultados.