O governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), entrega hoje (26) escrituras públicas de projetos de assentamento implantados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). No total serão entregues 108 escrituras individuais em nome das associações Agrifan e Esperança.
As escrituras são referentes a duas áreas adquiridas pelas associações no município de Brasilândia. Uma das áreas adquiridas é a fazenda Almanara, com 431,36 hectares. O valor total pago pela fazenda foi de R$ 2,5 milhões, sendo que cada família ficará responsável pelo pagamento de R$ 32.894,74 mil. Cada lote individual ficará com uma área de 5,63 hectares contando com a área de reserva legal, bem como as áreas de preservação permanente que serão administradas de forma condominial pelos 76 beneficiários, pertencentes à Agrifan.
A outra área adquirida trata-se da fazenda Santo Antônio, com 175,11 hectares. O valor total de aquisição da fazenda foi de R$ 1. 082.448,00 milhão, sendo que cada família ficará responsável pelo pagamento de R$ 33.826,50 mil. Os lotes individuais ficarão com uma área de 5,64 hectares contando com a área de reserva legal, bem como as áreas de preservação permanente que serão administradas de forma condominial pelos 32 beneficiários, integrantes da Associação Esperança.
A entrega das escrituras será realizada às 10h30 na Associação Recreativa União, em Brasilândia, e contará com a presença do diretor-presidente da Agraer, José Antônio Roldão.
Programa
Criado em 2003 pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) em substituição ao extinto Banco da Terra, o programa complementa as ações de reforma agrária, proporcionando acesso à terra a pequenos produtores rurais por meio de um financiamento feito pelo Banco do Brasil.
Para se cadastrar, o produtor precisa obedecer a alguns critérios como ter atividade comprovada na agricultura familiar em pelo menos cinco dos últimos quinze anos; possuir renda familiar anual de até R$15 mil e patrimônio igual ou inferior a R$ 30 mil. O produtor interessado em se cadastrar não pode, ainda, ter restrições de crédito ou ter sido beneficiado anteriormente pelo programa, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou pelo extinto Banco da Terra.
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Antes de se efetivar a compra, a propriedade de interesse dos produtores passa por uma vistoria técnica, através da qual se identifica se a área apresenta condições favoráveis para a produção.
A Unidade Técnica Estadual do programa, que se encontra vinculada à Agraer, trabalha com 46 associações do extinto Banco da Terra e com as novas associações do Programa de Crédito Fundiário. “O programa é importante, pois não se trata apenas de um instrumento de reforma agrária e sim de um instrumento de produção”, comenta o diretor-presidente da Agraer, José Antônio Roldão.
De acordo com a coordenadora da UTE, Tânia Melo Minussi, nos últimos três anos foram formalizados, no Estado, 31 projetos do PNCF que, juntos, totalizam R$ 48 milhões em recursos investidos.
O número de famílias beneficiadas aumentou de sete, no final de 2006, para 1200 em 2010.
