Cartórios de quase todo o país terão que fazer concurso para o pessoal que trabalha como notários e tabeliães à frente de cartórios sem ter feito concurso público. A decisão é da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Ao todo deverão ser abertas com a medida, pelo menos 5.561 vagas de cartórios em todo o País.
No Brasil são 14.964 cartórios que são de registro civil, títulos e documentos, de notas, de registro de imóveis e de protestos de títulos.
De acordo com a resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos. A resolução tem como base o artigo 236 da Constituição, que prevê concurso público de provas e títulos para ingresso ou remoção no serviço extrajudicial. Até a realização do concurso público, os cartórios continuarão a ser administrados pelos atuais responsáveis.
O CNJ estabeleceu um limite de remuneração, que corresponde ao teto salarial do serviço público estadual, atualmente em R$ 24.117,62. O que ultrapassar esse valor deverá ser recolhido aos cofres públicos. De acordo com o CNJ, alguns interinos declaram rendimento mensal superior a R$ 5 milhões.
Permuta
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Segundo o CNJ, boa parte dos cartórios declarados irregulares foi assumida por meio de permuta entre familiares. "Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria", disse o órgão.
O membro mais novo, por sua vez, prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar, de acordo com comunicado divulgado pelo CNJ.
