O crescimento da participação social e a maior visibilidade dada pela mídia aos escândalos envolvendo o mau uso do dinheiro público têm desafiado, nos últimos anos, a atuação dos Tribunais de Contas enquanto órgãos de controle externo.
Feita por membros, servidores e entidades ligadas ao controle externo brasileiro, essa avaliação fundamenta uma proposta que será apresentada durante o 25° Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, evento que reunirá, entre os dias 14 e 18 de novembro, em Curitiba, cerca de 500 representantes das 34 cortes de contas atuantes no País.
O conselheiro Waldir Neves Barbosa e o assessor jurídico da Presidência, Luiz Carlos Areco do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), participam de todos os painéis, inclusive da Assembléia Geral do Congresso, para elaboração da Carta de Curitiba e deliberações gerais, entre elas, a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas que estará em pauta.
Ainda do TCE/MS, participam o chefe da Assessoria de Comunicação Social da Presidência, o jornalista Flávio Teixeira, na Oficina de Planejamento Estratégico Nacional de Comunicação; o coordenador da Unidade Técnica de Controle Interno do Promoex, João Batista Pereira Júnior, no painel “Controle Interno, Transparência Pública e Prevenção da Corrupção”, e a coordenadora da Unidade Técnica de Gestão de Pessoas do Promoex e da Escoex, Adriana Marques que participará do “II Seminário Nacional de Ações Compartilhadas” que acontece paralelamente ao Congresso.
Uma das seis comissões temáticas definidas para o encontro – responsáveis por ordenar os principais itens de discussão – tratará da Comunicação e Integração Social dos Tribunais de Contas. Em horários alternativos ou intercalados às palestras, os participantes deste painel poderão tomar conhecimento da Política Nacional de Comunicação. A proposta é assinada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), e do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
Notícias Relacionadas
TRAGÉDIA
Motociclista de 23 anos morre em colisão com carreta no anel viário da BR-262 em Três Lagoas
Informações são de que, a vítima teria tentado realizar uma ultrapassagem, e acabou batendo de frente com o caminhão
PREVISÃO DO TEMPO
Quinta-feira é marcada por tempo seco e quente em MS
Temperaturas passam dos 38 °C em várias regiões e umidade relativa do ar fica abaixo de 35%
A criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em maio de 2000, além de impor parâmetros mais rigorosos aos gestores brasileiros abriu novo espaço aos Tribunais de Contas, para que atuem aprimorando o conceito de gestão pública. Uma fiscalização em cima não apenas da aplicação da lei, mas sobre a efetividade das ações do gestor, os benefícios concretos e permanentes à população. “A LRF consolidou os órgãos de controle externo como ferramentas para o desenvolvimento econômico e social do País, ao mesmo tempo em que criou responsabilidades crescentes para os TCs”, assinala o editorial da última edição da Revista do Promoex, co-assinado pelo presidente do IRB, Salomão Ribas Júnior, que é conselheiro do TCE-SC.
Várias pesquisas de opinião, apresentadas em fóruns nacionais e regionais de debate do controle externo, têm apontado que a sociedade e outros públicos de interesse não conhecem ou conhecem pouco sobre a atuação dos Tribunais de Contas.
No Paraná, uma pesquisa, que entrevistou 3.313 contribuintes, em novembro de 2008, por exemplo, descobriu que mais da metade (53,61%) nunca tinha ouvido falar do TCE. Entre os que conheciam ou já tinham ouvido falar do órgão, segundo o levantamento, metade (50,03%) não sabia qual a função do Tribunal – ou seja, três em cada quatro entrevistados não sabiam que o TCE existe ou por que existe. E é para estreitar esses canais de comunicação com a sociedade, os demais órgãos do poder público e os jurisdicionados que a Política Nacional de Comunicação, a ser discutida no Congresso, foi pensada.
A proposta detalha 14 medidas pontuais, princípios que devem nortear o trabalho das 34 Cortes de Contas brasileiras. Entre eles, cita a atualização e o aprimoramento do Portal Controle Público, página na internet que busca integrar dados e notícias dos Tribunais (veja link anexo http://www.controlepublico.org.br/). Também cobra a implantação de Ouvidorias em todos os órgãos, a divulgação em tempo hábil e linguagem acessível das suas decisões e, ainda, a ampliação dos canais de comunicação com as organizações não-governamentais, consideradas parceiras no controle.
Na visão do coordenador do Grupo de Comunicação Institucional (GCI) do Promoex e vice-presidente do TCE paranaense, conselheiro Fernando Guimarães, os primeiros passos rumo a essa integração dos Tribunais passam necessariamente pela área da comunicação. Ele cita os resultados do 1º Seminário IRB-Promoex de Comunicação dos TCs, realizado em agosto deste ano em Cuiabá, como exemplo disso. No encontro, foi redigido o Manifesto de Cuiabá, que inclui, entre as prioridades, a adoção de um modelo arrojado de comunicação no controle externo. “Os Tribunais têm uma nítida função republicana de regulação dos demais poderes, e a sua comunicação é a face mais democrática dessa atuação, na medida em que informa o cidadão e a imprensa e os tornam parceiros do processo de fiscalização”, conclui Guimarães.
