O ex-prefeito Djalma Lucas Furquim de Aparecida do Taboado é multado em 200 Uferms por não cumprir as regularidades nos atos de admissão de 36 pessoas contratadas para ocupar cargos de agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, guarda e médico veterinário. A decisão foi julgada em Sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), realizada nesta quarta-feira (18).
No processo constatou-se que não foi feita a rescisão dos contratos e o não cumprimento das Decisões Simples nº 01/0427/2008, nº 01/0429/2008, nº 01/0430/2008 e nº 01/0555/2008, referentes a admissão de pessoal.
Segundo o voto do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral “embora regularmente ciente do seu dever de cumprir as providências assinaladas no julgado, o ex- prefeito deixou de atendê-las e nem sequer ofertou qualquer escusa plausível”.
O prefeito terá o prazo de 60 dias para o recolhimento do valor da multa ao FUNTC/MS. Após publicação no Diário Oficial do Estado, o gestor poderá entrar com pedido de revisão ou reconsideração de acordo com os processos.
Veja a lista dos funcionários que não poderão ter seus atos de admissão registrados como: Agente administrativo: Ana Maria Honório Tonon, Josiane Machado dos Santos Prasil, Mari Inês Faustino, Solange Delfino da Silva Rocha, Zilma Rodrigues de Souza Pereira, Selina Felix Andreza e Silma Rozaina de Oliveira Falcão. Guarda: Adão Alves de Souza, Aurelino Batista Cardozo, Donizetti Aparecido Rocha, Eronildo Lopes da Silva e Osvaldo Tiago de Almeida. Auxiliar de Serviços Gerais: Cléia Regina Ferreira Alves, Hebe Cristina Martins Souza, Izabel Maria da Silva, Maria das Dores da Silva, Maria Izabel dos Santos, Matilde Aparecida Oliveira Garcia, Maria de Queiroz Salles, Ieda Maria da Silva, Maria Cleuza Santana dos Santos Ferreira, Genezi Maria de Oliveira Silva, Alexsandra Honorato de Andrade Santos, Maria Aparecida Pontes Zechi, Marcelo Teixeira dos Santos, Patrícia do Nascimento Lemos Silva, Alessandra Oliveira de Andrade, Carla Cristina Zeato de Souza. Médico Veterinário: Plínio Marcos Monteiro Santana.