Com mais de 1.300 pacientes aguardando por atendimento de fisioterapia na rede pública de Saúde, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação formal ao Município de Três Lagoas sobre o serviço do SUS.
A fila de espera em Três Lagoas virou alvo do Ministério Público devido aos atrasos significativos. A iniciativa busca garantir a regularização e a melhoria dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso ocorre diante do agravamento da demanda.
O prazo estabelecido é de 60 dias para que a administração municipal apresente um plano de ação voltado à reestruturação do serviço de fisioterapia do SUS em Três Lagoas. Este plano deve incluir contratações e melhorias físicas nas unidades de saúde.
A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça, que desde 2020 apura a precariedade dos atendimentos. A investigação ocorre por meio de inquérito civil aberto após denúncia anônima.
Tempo de espera ultrapassa limite recomendado pelo CNJ
De acordo com dados levantados durante a investigação, a fila de espera para a fisioterapia do SUS em Três Lagoas quase dobrou entre setembro de 2022 e julho de 2024. Nesse período, os números mais que dobraram: saltaram de 637 para 1.302 pacientes.
Foi verificado que o tempo de espera para triagem chegou a 218 dias. Este número supera o teto de 180 dias estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como aceitável para serviços eletivos.
Durante as inspeções realizadas, foi constatada a inexistência de espaços físicos adequados para os atendimentos em várias unidades. Isso compromete tanto a privacidade quanto a qualidade da assistência. Mesmo em locais com equipes multidisciplinares, os ambientes não atendem às exigências técnicas para o serviço.
Recomendações do MP
Entre as recomendações feitas estão: ampliação da equipe de fisioterapeutas e respeito aos prazos máximos de atendimento com base na gravidade dos casos. Além disso, incluem-se a adequação da infraestrutura física e a implementação de estratégias para reduzir a fila de espera.
O objetivo, segundo o MPMS, é assegurar atendimento em tempo oportuno, como garantido pela Constituição. A Promotoria informou que continuará monitorando o cumprimento das ações e poderá adotar medidas judiciais caso as orientações não sejam atendidas.
