Na noite desta quarta-feira (11), o governo federal publicou um pacote de medidas econômicas alternativas ao aumento do IOF, por meio de decreto e Medida Provisória, com o objetivo de recalibrar o Imposto sobre Operações Financeiras e ampliar a arrecadação fiscal. As decisões foram articuladas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em consenso com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
As medidas substituem a proposta original de alta do IOF, que previa arrecadar R$ 20 bilhões em 2025, mas enfrentou forte resistência no Congresso Nacional e no mercado financeiro. Caso não houvesse acordo, o governo teria que ampliar o contingenciamento de recursos públicos, prejudicando programas federais e emendas parlamentares.
Principais mudanças tributárias
Entre os ajustes mais relevantes estão:
- Fim da alíquota fixa do risco sacado, restando apenas a diária de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação.
- VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF incidirá apenas sobre aportes superiores a R$ 300 mil. A partir de 2026, o limite sobe para R$ 600 mil. Contribuições patronais ficam isentas.
- Instituição de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda para LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentas.
- Criação de uma alíquota única de 17,5% sobre os rendimentos de aplicações financeiras, com exceção da poupança, que não sofre alteração.
- Apostas esportivas (“bets”) passam a ter tributação elevada de 12% para 18% sobre o faturamento. Não haverá alteração no imposto de renda sobre os prêmios pagos ao apostador.
Outras mudanças no pacote
Além da reestruturação do IOF, o governo incluiu medidas adicionais:
- Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
- Alterações no serviço digital Atestmed do INSS, que trata de benefícios por incapacidade temporária.
- Sujeição à dotação orçamentária da compensação entre o Regime Geral da Previdência Social e os regimes próprios de servidores públicos.
- Ajustes no acesso ao Seguro Defeso, também condicionados à disponibilidade orçamentária.
Estratégia fiscal do governo
Essas medidas fazem parte do esforço da equipe econômica para cumprir a meta fiscal definida pelo novo arcabouço, que levou, no final de maio, a um bloqueio de R$ 30 bilhões no orçamento. A publicação do pacote representa uma solução negociada que evita cortes adicionais e busca manter a estabilidade das contas públicas, sem comprometer o funcionamento do governo.
