O Município de Três Lagoas foi atingido em suas áreas urbanas por alagamentos nos últimos cinco anos, em decorrência do deficiente sistema de drenagem e por falta de permeabilidade do solo. Apesar dessa constatação, o município não dispõe de nenhum instrumento que vise prevenir enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas.
Os dados fazem parte da Pesquisa de Informação Básica Municipal (Munic) 2013, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou nessa quarta- feira. Essa pesquisa apresenta os principais dados relativos à gestão e à estrutura dos municípios brasileiros a partir da coleta de informações sobre sete temas: perfil dos gestores municipais, recursos humanos, legislação e instrumentos de planejamento, saúde, meio ambiente, política de gênero e gestão de risco e resposta a desastres.
Ainda segundo a pesquisa realizada no ano passado, Três Lagoas não possui Lei de Uso e Ocupação do Solo que contemple a prevenção de enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas. Como também não dispõe de lei específica sobre a elaboração de Plano Municipal de Redução de Riscos.
A pesquisa mostra ainda que o município não possui carta geotécnica de aptidão à urbanização e nem Plano de Saneamento Básico que contemple o serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, assim como de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. E, nem Plano de Saneamento Básico prevendo drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O município informou que não possui mapeamentos de áreas de risco de enchentes ou inundações, programa habitacional para realocação de população de baixa renda em área de risco, mecanismos de controle e fiscalização para evitar ocupação em áreas suscetíveis aos desastres, plano de contingência, projetos de engenharia relacionados ao evento, sistema de alerta antecipado de desastres e cadastro de risco.
PLANO DIRETOR
Quanto a Legislação e Instrumentos de Planejamento no Município, o levantamento constatou que Três Lagoas dispõe de Plano Diretor, que é o instrumento de legislação sobre zoneamento ou uso e ocupação do solo. Também ficou comprovado que Três Lagoas dispõe de Código de Obras, bem como legislação sobre estudo de impacto de vizinhança.
Segundo o IBGE, o município também tem legislação específica para tratar de questão ambiental. Entretanto, não iniciou o processo de elaboração da Agenda 21 local, que é um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. De acordo com a pesquisa, o município não tem programa de Educação Ambiental no Plano de Gestão de Resíduos Sólidos . Entretanto, possui Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos termos estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A pesquisa apontou também que o governo municipal não está implementando alguma iniciativa na área de consumo sustentável para a redução do uso de sacolas plásticas e de consumo de água ou energia elétrica.
Pesquisa revela que prefeitura tem quase mil servidores comissionados
A pesquisa do IBGE avaliou também a composição do quadro de pessoal da administração direta das prefeituras e identificou que a Prefeitura de Três Lagoas até no ano passado contava com 3.897 funcionários trabalhando na administração municipal, sendo 2.092 funcionários em regime estatutário, 975 comissionados, 209 estagiários, 546 sem vínculo permanente e 75 funcionários ativos da administração direta – CLT.
A pesquisa avaliou também o perfil da prefeita Márcia Moura, que é do PMDB, tem 53 anos e possui pós- graduação. O levantamento mostra também que a gestora municipal tem conhecimento da agenda de compromissos dos objetivos do milênio e aderiu agenda de compromissos, como: acabar com a fome e a miséria, educação básica de qualidade para todos, igualdade entre os sexos e a valorização da mulher, redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde das gestantes, combate a AIDS, a malária e outras doenças e compromisso com a qualidade de vida e respeito ao meio ambiente. O município informou que existe alocação de pessoas para as ações previstas, entretanto não possui recursos financeiros para programar a execução das ações.
A pesquisa revela ainda que não existe participação social, ou seja, de conselhos, comitês, entre outros organismos para o monitoramento das ações previstas.
