O Diário Oficial do Estado (DOE) traz hoje (10) o decreto número 12.984 do governador André Puccinelli que institui o Museu Penitenciário de Mato Grosso do Sul, no âmbito da Escola Penitenciária do Estado, que é uma unidade integrante da estrutura da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
De acordo com o decreto, o museu tem como finalidade recolher, recuperar, conservar e expor objetos de reconhecido valor histórico e cultural pertinentes ao Sistema de Execução Penal de Mato Grosso do Sul.
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Farão parte do acervo do museu, os objetos previamente avaliados e selecionados pelo Conselho Deliberativo da Escola Penitenciária do Estado ou pelo curador designado para a função. Cabe ao diretor presidente da Agepen aprovar o regimento interno do museu, a ser proposto pelo diretor da Escola Penitenciária. O decreto está publicado na página 02 do DOE.
