O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um portal com informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário Federal, chamado Portal da Transparência da Justiça.
O objetivo é permitir o controle dos gastos e a melhoria da gestão financeira dos órgãos e dos serviços oferecidos.
A participação dos tribunais é por adesão. Integram o novo portal a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, Justiça Militar, Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A Justiça Eleitoral também deve colocar informações sobre o orçamento na internet.
A nova página informa que “o acesso público aos dados detalhados e diariamente atualizados sobre os atos praticados durante o processo de execução do orçamento permite ao cidadão verificar como e em que estão sendo gastos os recursos disponibilizados”.
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Os dados para consulta são atualizados com os documentos de execução orçamentária e financeira emitidos no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo federal.
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Conheça o Portal da Transparência da CGU
…O sistema foi desenvolvido nos mesmos parâmetros do Portal da Transparência mantido pela CGU (Controladoria Geral da União).
Com o lançamento do portal, o CNJ dá cumprimento à Lei Complementar 131, que exige a divulgação da execução orçamentária e financeira pelo setor público.
