Após analisar a situação precária da cadeia pública de Costa Rica, o juiz da comarca da cidade Luiz Alberto de Moura Filho, entrou com pedido de interdição para o local. Agora ele aguarda a decisão que está nas mãos do Tribunal de Justiça.
O juiz Luiz Alberto disse que não há uma previsão para o Tribunal decidir, mas se a decisão ocorrer após a inauguração da nova cadeia pública, os internos serão transferidos automaticamente para lá.
Descaso
Na semana passada, técnicos da Vigilância Sanitária do município realizaram inspeção nas duas celas da cadeia pública, que funcionam anexas à Delegacia de Polícia Civil. Os técnicos devem encaminhar ao judiciário um parecer cobre as condições das celas.
O promotor de justiça afirma que a Delegacia já deveria estar funcionando em uma nova unidade, que está pronta desde dezembro do ano passado.
“Há meses estamos enfrentando esse entrave. Já deveríamos estar com uma Delegacia nova, mas a empreiteira licitada para construir o prédio ainda não entregou formalmente a obra para a Agesul, e por isso o prédio não foi inaugurado”, explica o Abbud.
Ainda segundo o promotor, tanto o governador André Puccinelli, quanto o secretário de justiça e segurança pública Wantuir Jacini, já estão cientes do problema, mas ainda nada foi feito.
O governador que visitou Costa Rica no dia 24 de fevereiro se comprometeu a resolver o problema num prazo de 45 dias, que acabou do último dia 10.
O novo prédio construído para abrigar a Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica possui seis celas, cada uma com capacidade para seis presos.