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Mais 800 empresas de MS estão obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica a partir de hoje

A empresa transmite um arquivo digital com os dados da nota fiscal e a assinatura digital para a Sefaz

A partir de hoje (1º de abril), em torno de 800 empresas de vários segmentos estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). “Se essas empresas estiverem transitando com nota fiscal modelo 1 (papel), a nota será desclassificada. A empresa será autuada e multada”, afirma o coordenador geral de Modernização e Inteligência Fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Valgney Cherri Ishimi.

As cerca de 800 empresas obrigadas são fabricantes de produtos de carne, sorvetes, acúçar, chocolates, frutas cristalizadas, embalagens, fraldas, tijolos, máquinas e equipamentos para uso industrial, entre outros, além de atacadistas de mercadorias em geral (mesmo sem predominância de alimentos ou insumos agropecuários), peças e acessórios novos para veículos automotores e motocicletas, pneus, aparelhos eletrônicos, aparelhos de informática, aparelhos de telefonia e comunicação, embalagens, sucatas e outros.

 “Vale destacar que a NF-e se destina a estabelecimentos industriais, fabricantes e atacadistas. As empresas de varejo, com exceção da venda de veículos novos, não estão alcançadas pela Nota Fiscal Eletrônica, a não ser que também exerçam alguma das atividades obrigadas, por exemplo, uma empresa que é ao mesmo tempo varejista e atacadista”, explica Valgney.

Segundo o coordenador geral, atualmente são emitidas em média um milhão de notas fiscais eletrônicas por mês, em Mato Grosso do Sul.  A implantação da NF-e no Estado ocorreu em abril de 2008. Neste ano, serão três datas de obrigatoriedade para novos segmentos: 1º de abril; 1º de julho e 1º de outubro. Em 1º de dezembro, todas as empresas que fazem operações interestaduais ou vendas para órgãos públicos da administração direta ou indireta dos municípios, Estado ou União serão obrigadas a emitir a NF-e.

 Todos os procedimentos necessários para aderir à NF-e estão no site www.nfe.ms.gov.br . No site, a Sefaz disponibiliza gratuitamente um programa para emissão de NF-e para empresas que não possuem sistema de emissão. Em caso de dúvida, acesse o link “Fale Conosco” ou pelo telefone 3318-3603.

Como funciona a NF-e

A empresa transmite um arquivo digital com os dados da nota fiscal e a assinatura digital para a Sefaz, que realiza algumas validações básicas e devolve um número de protocolo à empresa. Com o protocolo, a empresa verifica se a NF-e foi autorizada, em caso positivo, é impresso o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).

 

O Danfe é um documento que acompanha a mercadoria até o seu destino e permite a identificação da NF-e através de um código de barras impresso. Quando a NF-e é enviada à Sefaz e autorizada, automaticamente o sistema repassa uma cópia para a Secretaria de Fazenda do Estado de destino da mercadoria e outra para o destinatário (comprador).