A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Coordenadoria-Geral de Perícias instituíram um Manual de Biossegurança do Instituto de Medicina e Odontologia Legal de Campo Grande (Imol/CG). O novo instrumento regulamenta procedimentos, estabelecendo os cuidados a serem observados pelos servidores da sede do Imol e dos Núcleos Regionais de Medicina Legal/NRML, na questão de biossegurança.
Toda atividade do Instituto e dos núcleos regionais deve estar em conformidade com o que estabelece o manual, com objetivo de preservar a integridade física e a segurança da saúde do servidor. O descumprimento às orientações caracteriza negligência, e o servidor ficará sujeito à responsabilidade administrativa.
O manual detalha questões de segurança profissional e ambiental, desde as gerais até as específicas. Na abordagem sobre os equipamentos e as medidas de proteção individual, o servidor é orientado detalhadamente sobre o uso correto dos materiais e procedimentos, como as técnicas de lavagem das mãos, por exemplo, para garantir a remoção de bactérias transitórias.
A desinfecção de ambientes e superfícies, e a limpeza mecânica do instrumental cirúrgico também estão normatizados no manual. Cuidados com vestimentas, prevenção de acidentes e os procedimentos a serem seguidos em caso de ocorrências são outros aspectos abordados em detalhes na regulamentação.
Além de informações descritivas, o manual contém fotos ilustrativas que ajudam na melhor compreensão das normas. O conteúdo completo pode ser consultado na Portativa Normativa nº 6, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (25).