O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou no dia 22 a decisão concedida liminarmente à Sanesul, mantendo sob o controle da empresa o sistema de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na cidade de Maracaju. Todos os 15 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal entenderam ser direito da Sanesul continuar administrando o sistema.
A Sanesul reassumiu o sistema em Maracaju no dia 9 de julho, após conseguir revogar uma liminar concedida para a prefeitura municipal, que tenta forçar a retomada do sistema. A prefeitura recorreu, mas, na tarde de ontem, os desembargadores mantiveram a decisão a favor da Sanesul.
A empresa argumentou aos desembargadores que a Sanemar – criada pela prefeitura para substituir a Sanesul – não tem capacitação técnica e econômico-financeira para manter os serviços, o que poderia gerar prejuízos à população.
A Sanesul também apresentou à Justiça os investimentos realizados no município e que, por terem sido contratados e pagos pela empresa, não poderiam ser repassados para a prefeitura sem que fossem tomadas outras medidas de ressarcimento.
A Sanesul estima que, entre 2008 e 2009, já investiu e pagou R$ 1,7 milhão de um total de R$ 2,6 milhões que estão sendo aplicados na cidade atualmente. O restante dos recursos refere-se a obras que estão em andamento ou programadas para começar.
Notícias Relacionadas
DIAGNÓSTICO ERRADO
Clínica veterinária é condenada por falha que causou morte de cachorra em Paranaíba
Uma clínica veterinária de Paranaíba, município de Mato Grosso do Sul, foi condenada a indenizar uma cliente após a morte de sua cachorra. A causa foi falhas no diagnóstico e no tratamento da doença que acometia o animal. A decisão foi proferida pelo juiz Plácido de Souza Neto, da Vara Cível de Paranaíba. De acordo […]
IRREGULARIDADE
Justiça condena ex-gestores e empresa a devolver R$ 860 mil por fraudes em vale-transporte em Corumbá
Pagamentos eram feitos com base em vales emitidos, e não utilizados, gerando prejuízo aos cofres públicos
