O ministro da Educação, Fernando Haddad, devolveu ao CNE (Conselho Nacional de Educação), para revisão, o parecer que recomenda a obrigatoriedade da matrícula de alunos com deficiência em escolas comuns. O MEC (Ministério da Educação) defende um prazo maior para implementar a medida e discute o destino das escolas especiais que atendem esse público atualmente.
O CNE havia enviado para homologação o documento que estabelecia a "obrigatoriedade da matrícula dos alunos, público-alvo da Educação Especial, na escola comum do ensino regular" e deixava como "função complementar ou suplementar" o atendimento educacional especializado.
O projeto de resolução do CNE, que endossa a posição da Secretaria de Educação Especial, foi devolvido pelo MEC, que pediu a revisão do texto.
De acordo com a assessoria do ministério, Haddad considerou que a obrigatoriedade contraria a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que estabelece que a educação especial deve ser oferecida "preferencialmente na rede regular de ensino".
A polêmica gira ainda em torno dos limites da inclusão, do despreparo de escolas e professores em receber os 320 mil alunos das escolas especiais e da distribuição dos recursos do Fundeb. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados havia pedido ao MEC que não homologasse o parecer.
A resolução, se implementada, entraria em vigor já a partir de 2010. O MEC afirma que é preciso um prazo maior para adaptar a rede. Hoje 376 mil alunos portadores de alguma deficiência estudam em escolas comuns.
A secretária-executiva da Federação Nacional das Apaes, Sandra Marinho, apoiou a decisão do MEC em relação a obrigatoriedade. "Defendemos a inclusão, mas para que isto aconteça não é necessário exterminar a escola especial. Ela sempre será necessária para uma parcela da população com uma deficiência mais comprometida, que tem uma adaptação pouco provável nas escolas comuns", afirmou.
A presidente da FBASD (Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down), Cláudia Grabois, discorda do ministro. A entidade tem um abaixo-assinado pedindo a homologação imediata da resolução do CNE. O manifesto reúne mais de 120 associações e 500 pessoas físicas.
"Pela lei, toda criança com deficiência tem direito a estudar na classe comum da escola regular. O apoio [da escola especial] deve ser oferecido no contraturno. Temos que aguardar para ver se terá uma nova resolução, esperamos que [o novo texto] não modifique o conteúdo. A escola vai se preparar a partir do momento que tiver o aluno, se não tiver, jamais estará preparada", diz Cláudia
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O debate da educação especial e da inclusão irrestrita de todos os alunos com necessidades educacionais especiais em todas as etapas e modalidades da educação básica, nas salas de aula da educação regular, está sendo pautado
pela nova política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva do Ministério da Educação.
Essa medida passou a orientar os sistemas educacionais, para a organização dos serviços e recursos da Educação Especial de forma complementar ao ensino regular como oferta obrigatória e de responsabilidade dos sistemas de ensino.
No entanto, devemos considerar algumas váriaveis para assegurar a aplicabilidade dessa política: a formação dos educadores, condições pedagógicas, instalações físicas das escolas e o direito do aluno.
A inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais em escolas e salas regulares vêm demonstrando, resultados satisfatórios, porém para atender de forma imediata e irrestrita a todos, inclusive àqueles com necessidades especiais em um grau acentuado, será necessária uma formação especializada para todos os profissionais da educação envolvidos.
A função social da escola pública é debatida a todo o momento e dessa escola se espera soluções para grande parte das demandas da comunidade, diante disso vale lembrar a frase do célebre educador Paulo Freire: “A educação por si só não poderá resolver todos os problemas da sociedade, mas sem ela não haverá solução nenhuma”.
Quando se cobra qualidade da escola e melhor formação dos nossos alunos, é preciso que a escola cumpra sua função primordial que é a de promover um ensino de qualidade iniciando, pela alfabetização e se estendendo por todos os níveis e séries. Para as demais funções é necessário que haja outros aportes especializados.
É primordial garantir condições de acessibilidade, serviços de apoio pedagógico especializado, número reduzido de alunos em sala de aula, formação especifica dos professores para atuar com os diversos de necessidade, flexibilizações e adequações curriculares e ações articuladas com outras políticas públicas, entres como área de saúde, assistência social e transporte, entre outras. São elementos básicos para assim garantir uma perfeita implantação dessa importante política de inclusão social.
