Famílias com renda de até R$ 12 mil poderão financiar imóveis de até R$ 500 mil
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (16), a criação de uma nova faixa de renda no programa Minha Casa, Minha Vida. A medida expande o alcance da política habitacional federal para famílias da classe média. Estas têm renda mensal de até R$ 12 mil.
Aprovada menos de duas semanas após o anúncio oficial feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova modalidade permite o financiamento de imóveis avaliados em até R$ 500 mil. O prazo de pagamento é de até 420 meses (35 anos), com taxas de juros nominais de 10% ao ano — abaixo da média do mercado privado.
A expectativa do governo é beneficiar cerca de 120 mil famílias em 2025. O programa, relançado em 2023, já viabilizou 1,3 milhão de contratos até dezembro de 2024, com investimentos que somam R$ 190 bilhões, segundo dados oficiais.
Novas faixas e mais famílias atendidas
Além da criação da chamada “Faixa 4”, voltada à classe média, o Conselho aprovou ajustes nos limites de renda das demais categorias do programa. Isso amplia o número de possíveis beneficiários:
- Faixa 1: passou de R$ 2.640 para R$ 2.850 de renda mensal;
- Faixa 2: teve o teto elevado de R$ 4.400 para R$ 4.700;
- Faixa 3: aumentou o limite de R$ 8 mil para R$ 8.600. Nessa categoria, é possível financiar imóveis de até R$ 350 mil, com taxas de juros entre 7,66% e 8,16% ao ano.
De acordo com estimativas do Ministério das Cidades, cerca de 15 mil famílias devem ser incorporadas à Faixa 3 já em 2025.
Juros mais baixos e novos recursos
Outra medida aprovada foi a redução nas taxas de juros em até 1,16 ponto percentual para determinados grupos. Isso pode beneficiar mais de 100 mil famílias. Também foi autorizada a ampliação do número de famílias com acesso aos subsídios do FGTS. Cerca de 20 mil terão direito ao benefício.
Para viabilizar as ações, o plano prevê a mobilização de R$ 15 bilhões diretamente do FGTS. Além disso, outros R$ 15 bilhões serão captados por instituições financeiras habilitadas. Ao todo, a nova faixa contará com R$ 30 bilhões disponíveis para financiamentos habitacionais.
Expectativa é de implementação até maio
A nova etapa do Minha Casa, Minha Vida deve entrar em vigor até maio, com regras detalhadas sendo divulgadas nos próximos dias. Segundo o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, a ampliação do programa reforça a proposta de inclusão social por meio do acesso à moradia. “Corrigimos os limites de renda e criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média, mostrando que é um programa para todos”, afirmou.
O secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, também destacou a importância da iniciativa: “Reafirmamos o papel central da política habitacional do país, promovendo inclusão e moradia digna para milhões de brasileiros”.
Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, complementou: “O FGTS segue cumprindo sua função social de financiar habitação, com responsabilidade e sustentabilidade”.
Evolução das entregas
Desde o relançamento do programa em 2023, cerca de 43 mil moradias que estavam paralisadas foram retomadas e entregues. Aproximadamente 173 mil pessoas foram beneficiadas diretamente com as novas unidades, muitas delas previstas no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
