A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) iniciaram nesta segunda-feira (19) as discussões do I Seminário Estadual de Saúde Prisional do Mato Grosso do Sul. O evento conta com a participação de representes de todo o Estado e visa articular o aperfeiçoamento da atenção básica à saúde em presídios. Mato Grosso do Sul é considerado pelos ministérios da Saúde e da Justiça referência no Brasil em atenção à saúde básica dentro dos presídios.
Uma das propostas do seminário é aperfeiçoar o Coap (Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde) e a operacionalização do Plano Operativo Estadual. Segundo o consultor da Saúde Prisional do Ministério da Saúde, Victor Eloy Fonseca, presente no evento, o Estado é modelo na aplicação das diretrizes do ministério. “Aqui existe uma gestão descentralizada, com a saúde prisional sendo também de responsabilidade dos municípios, o que na maioria dos outros estados não ocorre”, informou. “Isso agiliza os atendimentos aos detentos”, comentou.
Fonseca destacou ainda que Mato Grosso do Sul é também, junto com o Estado do Ceará, um dos pioneiros a assinar o Coap, que mapeia e organiza as ações de saúde. Conforme ele, com a realização do seminário, a intenção é incluir a população carcerária nesse mapeamento. “O Estado assinou o Coap agora em 2012 e, para o ano que vem, queremos incluir a saúde prisional, para que tenhamos ações ainda mais efetivas”, disse.
Iniciado em 2003, o Plano Estadual de Assistência à Saúde Prisional (ou Plano Operativo Estadual) garante que cada prefeitura pactuada receba diretamente da União recursos para a saúde básica, com equipes de profissionais atuando dentro dos estabelecimentos prisionais. “São equipes formadas por dentistas, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e, em alguns casos, até educadores físicos, atuando em presídios de regime fechado”, explica a chefe de Divisão de Saúde da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves.
O Ministério da Saúde repassa para o município pactuado um incentivo de R$ 3,7 mil para cada equipe de saúde básica que atende nas unidades carcerárias. Dos 17 municípios onde a agência penitenciária se faz presente, apenas Campo Grande, Corumbá e Dourados não foram pactuados, com essa atenção sendo oferecida pelo Estado.
Outro foco das discussões é o acesso da população carcerária às redes de atenção a saúde e programas desenvolvidos pelo Governo, como o rede cegonha e os voltados para a saúde mental.
O I Seminário Estadual de Saúde Prisional do Mato Grosso do Sul prossegue até as 18h de hoje e amanhã (20) o dia inteiro. No final do evento, será elaborado um documento para servir de base de metas já alcançadas, a serem atingidas e implantação futuras no sistema prisional na área de saúde.
