O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na quarta-feira (1º) a julgar duas ações que podem definir o futuro da relação trabalhista entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema, de repercussão geral, servirá de referência para todos os processos semelhantes em tramitação no país.
Na pauta estão casos envolvendo a Uber e a Rappi, em que a Justiça do Trabalho reconheceu vínculo de emprego de motoristas e entregadores. As empresas alegam que atuam apenas como plataformas tecnológicas, enquanto representantes dos trabalhadores defendem que há “subordinação algorítmica”, com controle de horários, tarifas e punições.
Durante a sessão, a Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu que a corte estabeleça direitos mínimos — como remuneração básica, limite de jornada, contribuições previdenciárias e seguro de vida — sem eliminar a flexibilidade do modelo. A Defensoria Pública da União (DPU) defendeu que a realidade dos contratos comprova a existência de subordinação.
A votação ainda não tem data definida, mas o resultado terá impacto direto sobre milhões de trabalhadores cadastrados em aplicativos de transporte e entrega em todo o país.
Reações e Demandas em Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o presidente da Associação dos Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso Sul (Aplicc/MS), Paulo Pinheiro, cobrou mais espaço para ouvir a categoria antes da decisão do Supremo.
“Os ministros não conhecem a realidade diária de um motorista ou entregador. Queremos ampliar esse debate e garantir mais segurança e remuneração justa”, afirmou.
Conforme a Aplicc, que representa os motoristas de aplicativo em todo o estado, a categoria quer incluir os parlamentares neste debate.
“Vamos buscar junto aos deputados e senadores do MS para que eles possam nos ajudar dependendo do posicionamento do STF”, frisou.
Reivindicações dos Trabalhadores em Campo Grande
Segundo ele, além da discussão nacional, os trabalhadores de aplicativos em Campo Grande reivindicam pontos de apoio para descanso, melhores condições de segurança e reajuste nos valores mínimos pagos por corrida ou entrega.
“A questão dos valores não chegou a um consenso para que possa agradar a categoria. Esses valores de R$32 e R$10, ele ainda é muito pouco. A nossa ideia é chegar no mínimo a R$35 que daria para cobrir a questão da internet, na manutenção do veículo, do combustível, do seguro. Outra questão também, as plataformas não querem pagar esses 20% que é com relação aos impostos. Eles não querem pagar. Eles querem que saia tudo do bolso do trabalhador, do profissional. Não tem condições”, explica.
