Novo marco de dívidas rurais e juros altos preocupam produtor de MS

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 8676/2017 que cria um novo marco para a renegociação de dívidas rurais. A proposta, relatada por parlamentar que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, centraliza e moderniza as regras já existentes. Dessa forma, o texto estabelece parâmetros mais claros e juridicamente seguros para prorrogar ou recompor débitos originários de operações de crédito rural.

Segundo a proposta, o processo administrativo para análise dos pedidos passa a seguir um rito mais transparente. Além disso, a ideia é garantir maior uniformidade entre as instituições financeiras, reduzindo dúvidas e disputas sobre critérios de renegociação. O texto reforça o conceito de recomposição das dívidas ao permitir a dilação do prazo de pagamento tanto pela ratificação do contrato original quanto pela contratação de uma nova operação de crédito.

Objetivo é preservar a atividade produtiva

O novo marco busca preservar a atividade produtiva em momentos de aperto financeiro. Assim, produtores com alto nível de endividamento, em diferentes perfis e regiões, podem ter alternativas mais estruturadas para reorganizar as contas. A proposta também pretende evitar o colapso financeiro de propriedades que, sem renegociação adequada, poderiam deixar de produzir.

Além disso, o texto indica que o modelo pode reduzir custos assumidos pelo poder público em programas específicos de renegociação. Ao mesmo tempo, a padronização tende a diminuir o volume de ações judiciais sobre o tema, beneficiando todo o sistema de crédito voltado ao agronegócio.

Cenário Econômico e Impacto no Setor Agrícola

Enquanto o marco de dívidas avança no Legislativo, o cenário de juros continua no centro das atenções do setor. O Banco Central dos Estados Unidos (Federal Reserve) reduziu a taxa básica em 0,25 ponto percentual, colocando a faixa entre 3,5% e 3,75% ao ano. A decisão já era esperada pelo mercado e, em geral, costuma influenciar o comportamento de contratos futuros de commodities agrícolas, inclusive em Chicago.

No Brasil, porém, o Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 15% ao ano, em decisão unânime. De acordo com a sinalização da autoridade monetária, a estratégia é sustentar essa taxa por um período prolongado, pois a elevação dos juros é vista como principal instrumento para manter a inflação dentro do teto da meta.

Agricultura familiar sente impacto e conta com PRONAF

Paralelamente, a agricultura familiar lida com outro indicador importante. A nova relação de valores que permite redução nas parcelas financiadas pelo PRONAF mostra que diversos itens registraram queda de preços de mercado neste mês. Conforme o levantamento, os percentuais de desconto são calculados com base em dados da Conab e aplicados sempre que o valor de mercado cai abaixo do preço de garantia de cada cultura.

Na prática, esse mecanismo funciona como proteção adicional para o agricultor familiar justamente em um momento de custos elevados de financiamento. Portanto, o produtor rural observa ao mesmo tempo um ambiente de crédito mais caro, um esforço legislativo para facilitar renegociações e ajustes técnicos no PRONAF para amortecer parte dos impactos de um mercado volátil.