Na primeira visita dos fiscais do Procon aos postos de combustíveis de Campo Grande para verificar se está havendo cobrança diferenciada para pagamento à vista ou com cartão não foi encontrada nenhuma irregularidade. Os fiscais estiveram, no final da manhã desta segunda-feira (30), em um dos postos da Rede Bonatto, localizado na avenida Via Parque, e constataram que o estabelecimento cobra o mesmo preço pelo pagamento à vista ou no cartão de débito, único a ser aceito pelo posto.
De acordo com o gerente Fernando Waiksel Batista, como a margem de lucro por litro de combustível é baixa, em torno de R$ 0,20 por litro, alguns estabelecimentos preferem não trabalhar com cartão de crédito, pois o pagamento ao posto demora 30 dias para ser efetuado. Mas conforme reclamações recebidas pelo Procon, outros comerciantes repassam para o consumidor o custo cobrado pela instituição financeira credenciada e cobram valor mais alto pelo pagamento com cartão de crédito ou débito, o que conforme o Código de Defesa do Consumidor é ilegal.
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A fiscalização iniciada hoje será realizada por amostragem em 30 estabelecimentos da Capital, escolhidos aleatoriamente, durante toda esta semana. O número representa 20% do total de postos do município.
Os estabelecimentos que cobram valor diferenciado pelo combustível poderão receber multa que varia entre R$ 300,00 e R$ 3 milhões. O coordenador do Procon, Alexandre Monteiro Resende, explica que o cálculo da multa é feito levando-se em consideração o porte econômico do estabelecimento, reincidência e gravidade da lesão
