A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no transporte coletivo de Campo Grande foi analisada pela Câmara Municipal. O parecer, solicitado pelo presidente da Casa, vereador Papy, avaliou os requerimentos apresentados pelos vereadores Júnior Coringa e Dr. Lívio, que pedem a apuração de falhas na concessão do serviço pelo Consórcio Guaicurus.
Ambos os requerimentos destacam descumprimentos contratuais, como a utilização de veículos em mau estado de conservação e com idade acima do permitido, além do uso de subsídios públicos que teriam beneficiado a concessionária sem a devida contrapartida. Também foi apontada a falta de fiscalização por parte da Prefeitura e das agências municipais AGEREG e AGETRAN, responsáveis por monitorar o transporte coletivo.
Requisitos para abertura da CPI
De acordo com o parecer, a instalação de uma CPI exige o cumprimento de três requisitos:
- Apoio de pelo menos um terço dos vereadores;
- Indicação de um fato determinado a ser investigado;
- Definição de um prazo para a duração da investigação.
O documento constatou que os requerimentos atendem a essas exigências, sendo 12 assinaturas no pedido de Júnior Coringa e 15 no de Dr. Lívio, ambos solicitando um período de 120 dias para a apuração.
Pontos descartados
O parecer rejeitou alguns pontos dos requerimentos por falta de especificidade, como a alegação genérica de descumprimento contratual e a acusação de fraude administrativa, que não foram acompanhadas de evidências concretas.
Fatos que serão investigados
A análise da Procuradoria Jurídica da Câmara concluiu que três pontos específicos podem ser investigados:
- Idade e conservação da frota – Será analisado se a concessionária cumpriu a exigência contratual sobre a idade máxima dos veículos e sua manutenção nos últimos cinco anos.
- Equilíbrio financeiro da concessão – A investigação verificará se os subsídios concedidos pela Prefeitura em 2024, incluindo isenção de ISSQN e subvenção econômica, geraram desequilíbrio contratual.
- Fiscalização municipal – O papel da Prefeitura e das agências reguladoras na fiscalização do transporte coletivo será examinado, especialmente após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado em 2020.
O que os usuário dizem sobre o transporte público
A equipe de reportagem do RCN67 este nas ruas perguntando aos usuários sobre a qualidade do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus.
Agnes Manoela Magalhães, repositora em um atacadista, utiliza o ônibus diariamente e relata dificuldades constantes.
“Os ônibus demoram, principalmente o do bairro, e estão sempre lotados. Tem bastante briga para entrar no ônibus, e os motoristas nem sempre param para quem está chegando atrasado no ponto. Além disso, é muito quente dentro do ônibus, abafado demais, principalmente agora com esse calor”, lamenta.
Henrique da Silva, auxiliar de produção, destaca que o estado de conservação dos veículos deixa a desejar.
“Quando chove, entra mais água dentro do ônibus do que fora. A tarifa está cara, e você entra no ônibus e tem banco quebrado, catraca danificada. Nos pontos de ônibus, não tem nada, ou fica no sol ou fica na chuva esperando”, critica.
Tereza Falcão também compartilha sua indignação.
“Eles prometeram ônibus com ar-condicionado na época da eleição, mas não tem nada disso. Os ônibus são sujos, fedidos e sem manutenção. Sem contar a falta de educação de alguns passageiros, que não cedem o lugar para os idosos”, aponta.
Ellen Miriam, garçonete que depende do transporte público diariamente, reforça a necessidade de mais veículos e melhorias na frota.
“Hoje cheguei atrasada porque o motorista estava muito devagar. Os ônibus atrasam em média de 15 a 20 minutos, sempre muito cheios e quentes. Faltam mais ônibus nos horários de pico, porque é muita gente para pouco carro”, reclama.
Adenair Viana Cardoso, trabalhadora do setor de serviços gerais, tem uma visão diferente e considera o serviço satisfatório.
“Sempre pego o ônibus e não tenho o que reclamar. Chega no horário e é fresquinho por dentro. Para mim, o preço da passagem também é acessível”, avalia.
A abertura da CPI ainda depende da deliberação final da Câmara Municipal, mas, se aprovada, poderá trazer mais transparência à gestão do transporte público na capital.
