O deputado Maurício Picarelli (PMDB), apresentou hoje (29), projeto de lei que proíbe o uso das pulseiras coloridas, conhecidas como "pulseiras do sexo", pelas crianças e adolescentes na rede pública e particular de ensino em todo o Estado. O objetivo é a proteção da criança e do adolescente, em razão de um modismo perigoso.
O deputado justifica que "as pulseiras de plástico nos pulsos das crianças e adolescentes a primeira vista inocentes, são carregadas de significados, e cada cor representa um grau de intimidade entre os jovens".
A proposta prevê que o corpo docente das instituições de ensino públicas e particulares deverá promover reuniões com pais dos alunos, orientando-os a respeito da proibição da utilização das pulseiras.
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O projeto propõe também que as escolas proporcionem, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, palestras de orientação sobre educação sexual e planejamento familiar, dirigidas aos pais e alunos.
De acordo com o projeto a desobediência da instituição de ensino de rede pública, acarreta em sanção administrativa. Já para a escola particular, além de advertência, multa de R$ 500 a R$ 2 mil, supensão do alvará de funcionamento por 30 dias, podendo o mesmo ser cassado.
O projeto de lei agora passa para a análise da sua constitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
