Projeto de lei concluído pelo Ministério da Justiça determina que 5% do lucro líquido de cada empresa terão de ser divididos entre seus funcionários. A companhia que não cumprir a lei terá seu Imposto de Renda elevado no mesmo percentual. As medidas não atingem as estatais e as micro e pequenas empresas.
A proposta faz parte de um pacote trabalhista do governo com dez projetos que será apresentado hoje no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. "Nós sabemos que vamos receber novas sugestões no Congresso e que o projeto vai gerar um bom debate", disse ao Valor o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. Ele presidiu a comissão interna do governo sobre mudanças nas leis trabalhistas, com representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, OAB e CNJ, além de diversas associações e juristas.
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A intenção do governo é que pelo menos 2% dos lucros de cada empresa sejam divididos de maneira igualitária entre todos os funcionários. Os 3% restantes poderiam ser distribuídos de acordo com critérios internos de gestão que cada trabalhador terá direito.
Outra medida polêmica do pacote e a obrigatoriedade de as empresas prestarem informações que, em muitos casos, são consideradas estratégicas e protegidas por sigilo. Pelo texto, as demonstrações contábeis das companhias terão de ser abertas ate 31 de março de cada ano e as fiscais, ate 5 de maio.
