A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) divulgou hoje (20) os valores das taxas de serviços estaduais para os meses de novembro e dezembro. As taxas tem por base de cálculo o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), reajustada dia 15 deste mês para R$ 14,96.
A contribuição será cobrada de acordo com os coeficientes multiplicadores. Os valores estão fixados na Portaria/SAT 2 170, publicada no Diário Oficial do Estado.
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O documento oficial traz uma lista com todos os serviços taxados, que incluem alvará de autorização para funcionamento de bailes, restaurantes e salas de cinema entre outros locais e expedição de documentos oficiais. Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de novembro.
