Foi publicado na última sexta-feira (9) o Provimento nº 185, do Conselho Superior da Magistratura (CSM), de 7 de outubro de 2009, que dispõe sobre a “Semana da Conciliação”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
A Semana Nacional da Conciliação edição 2009, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está programada para ocorrer de 7 a 11 de dezembro. Porém, considerando a permanente política para fortalecer a conciliação como forma de solução de conflitos e pacificação social e com o fim de obter melhores resultados, o TJMS estendeu o período para os dias 3 a 11 de dezembro, especialmente em razão da existência de feriado forense na semana em questão.
De acordo com o Des. Vladimir Abreu da Silva, que compõe a coordenação da Semana da Conciliação, a maior vantagem de se estender o prazo é o aumento da possibilidade de fazer o maior número possível de conciliações.
O magistrado destaca que dentre as providências tomadas, além da publicação da portaria, será feito um trabalho intenso de divulgação por parte do Departamento de Jornalismo, e reuniões prévias com segmentos empresariais, como bancos, concessionárias de energia elétrica, de água e telefonia, que são os órgãos com maiores índices de incidência de processos, principalmente relacionados ao direito do consumidor. “Faremos reuniões com os magistrados das Comarcas de Campo Grande e de Dourados e recomendaremos que as audiências sejam agendadas antecipadamente, em conjunto com a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual”, informou.
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O Provimento nº 185 estabeleceu que em primeira instância as audiências serão realizadas preferencialmente no período matutino, e as partes interessadas na conciliação poderão solicitar a designação de audiência de conciliação até o dia 17 de novembro de 2009, incumbindo ao Cartório providenciar as intimações necessárias.
Participarão da “Semana da Conciliação” obrigatoriamente todas as comarcas e todas as varas do Estado de Mato Grosso do Sul, em cujos feitos a conciliação for juridicamente possível e, também, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.
Fazem parte da comissão que coordena a “Semana da Conciliação”, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, como presidente; o desembargador Vladimir Abreu da Silva, e os juízes Fernando Paes de Campos, Alexandre Correa Leite (Juiz Auxiliar da Presidência) e Fábio Possik Salamene (Juiz Auxiliar da Corregedoria).
A Semana da Conciliação tem o objetivo de mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
