Servidores da Educação participam de curso sobre licitação promovido pelo TCE/MS

Durante os dias 24 e 25 de fevereiro o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) realiza o Curso de Procedimentos Licitatórios, Instrução e Tramitação Processual, direcionado aos servidores da Secretaria Estadual de Educação (SED/MS). A abertura do evento contou com a participação secretária estadual de Educação, professora Maria Nilene Badeca da Costa, e do assessor jurídico da presidência do TCE/MS, Luiz Carlos Areco.

No total se inscreveram 40 servidores integrantes da estrutura administrativa da Secretaria, com atividades diretamente ligadas à instrução dos processos encaminhados para verificação do Tribunal de Contas do MS, inclusive os ligados a convênios.

Nilene Badeca agradeceu o apoio do TCE/MS e falou sobre a importância da realização do curso. “A intenção da Secretaria quando procurou o Tribunal é acertar mais, cumprir a legislação, para que nossos servidores tenham maior conhecimento da legislação e assim possam aprimorar o seu trabalho”, afirmou.

Segundo Nilene, a educação é uma área cujas ações não podem esperar. Ela citou a necessidade de compras e obras emergenciais que se não forem realizadas á tempo podem colocar em risco a realização das aulas e a distribuição da merenda escolar. “Por isso precisamos de orientação tanto para fazer a licitação normal como também para realizar aquisições emergenciais sem ferir a legislação”, afirmou.

Ao fazer uso da palavra o assessor jurídico da presidência, Luiz Carlos Areco, destacou que o curso irá figurar como o primeiro a ser promovido pela Escoex tendo como público alvo os jurisdicionados do Tribunal. Segundo ele, no ano passado a Escoex promoveu diversos cursos, mas todos destinados para servidores do TCE. “Este curso ficará marcado em nossa história como o primeiro ministrado para servidores de outros poderes” afirmou.

Areco agradeceu a presença e a iniciativa da secretária de Educação, Nilene Badeca, e afirmou que, depois da inauguração da sede da Escoex, previsto para o final de março, “a Escoex contará com uma estrutura apropriada para oferecer mais cursos aos jurisdicionados, ajudando a Corte de Contas a cumprir com sua função educativa e orientadora”.

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O curso é ministrado por pelo auditor de Controle Externo e presidente da Comissão Permanente de Licitação do TCE/MS, Márcio Lolli Ghetti. Ele explica a importância do curso destacando que “a secretaria de educação tomou a iniciativa de procurar o tribunal, a fim de adquirir mais conhecimento sobre a legislação”.

Segundo Márcio, o curso tem duração de oito horas aulas e é dividido em dois módulos. O primeiro dará uma panorâmica nos procedimentos licitatórios, onde serão apresentados conceitos, finalidades, necessidades de licitar, princípios norteadores da licitação, modalidades licitatórias, tipos de licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação, documentos essenciais do processo licitatório, comissão de licitação, edital licitatório, padronização e principais irregularidades encontradas pelo TC.

Já o segundo módulo tratará das instruções e tramitações processuais, mostrando as competências constitucionais, legais, jurisdicionais e a estrutura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo ele, entre os objetivos do curso buscamos proporcionar uma visão técnica sobre a tramitação dos processos no âmbito da Corte Fiscal, com ênfase principalmente nos procedimentos licitatórios, contratos e convênios, assim como indicar as responsabilidades (direta, indireta e solidária) dos agentes públicos, servidores e demais partícipes dos processos de prestação de contas.

Leonardo Potrich, servidor da SED, participa do curso e opina dizendo que o TCE/MS, além de um órgão fiscalizador é também orientador. Quando questionado sobre a importância dessa orientação ele afirmou que “as dificuldades sempre existirão, mas essa orientação servirá para nós termos um norte definido, além de nos ajudar a unificar os procedimentos”.

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