TJ, em parceria com Sejusp, implanta programa Justiça Restaurativa Juvenil

O Programa de Justiça Restaurativa Juvenil em Mato Grosso do Sul será oficialmente implantado hoje (27), em cerimônia a partir das 8 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça. O programa será executado em parceria entre o TJ – com apoio da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj)  e 2ª Vara a Infância e Juventude – e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, através da Superintendência de Assistência Socioeducativa. O evento marcará o início de práticas restaurativas junto aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Estado.

A justiça restaurativa será voltada aos adolescentes das Unidades Educacionais de Internação (Uneis), que atendem cerca de 300 jovens em todo o Estado.    “Em linhas gerais, a justiça restaurativa é uma mediação, entre o adolescente em conflito com a lei e a vítima. Esse é um processo inovador e comunitário, que engloba os envolvidos em uma maneira de mediar os conflitos e facilitar a aplicação da justiça”, explica Maria Cecília da Costa, presidente da comissão responsável pela implantação do projeto.

Este modelo de justiça propõe um círculo restaurativo envolvendo o agressor, a vítima e família, de modo a cumprir a pena determinada pelo juiz, mas com outras obrigações. “Muitas vezes, o adolescente fica internado, tendo sua liberdade cerceada. Na justiça restaurativa, ele permanece em liberdade, mas deve seguir uma série de exigência, como estudar, trabalhar e outras determinações”, afirma Rute de Oliveira Sanches, que também compõem a comissão.

Maria Cecília explica que, diferente dos outros modelos de justiça, a restaurativa quer sensibilizar o infrator de sua responsabilidade, não castigá-lo ou puni-lo sem conscientização. “Ele compreende que seu ato foi errado e que deve pagar por isso, mas não perde nenhum direito com esta situação”, complementa.  

Programação 

         A implantação oficial do programa acontece hoje. O credenciamento começa às 7h30. Confira a programação:

8 horas – Abertura oficial

8h30 – Palestra: “Justiça Restaurativa Juvenil e Práticas dos Círculos Restaurativos” – Dr. Leoberto Brancher, juiz da 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS), coordenador do Projeto Justiça Para o Século 21, membro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil.

Coordenadora da Mesa: Dra. Carmem da Silveira de Oliveira – Subsecretária da Secretaria Especial de Direitos Humanos, presidente do Conanda.