Foram dois anos de debate até a aprovação, nesta quinta-feira (1º), do novo Plano Diretor de Campo Grande. O texto, elaborado pela prefeitura após 69 audiências públicas, recebeu 156 emendas de vereadores, foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD). Aplicação da lei se estende por 30 anos, com revisões previstas para ocorrer em intervalos de até 10 anos.
Dentre os pontos sensíveis estavam o coeficiente de aproveitamento dos terrenos para a construção, a taxa de permeabilidade do solo e ampliação do perímetro urbano da cidade. Somente o último acabou não se concretizando, mesmo que emenda tenha garantido a área urbana seja ampliada por ato da prefeitura ou mesmo pela Câmara Municipal.
Quanto aos itens agregados ao texto original estão a necessidade da elaboração de planos municipais de serviços funerários e ciclovias, a prioridade de medidas para reduzir os vazios urbanos e até que estudos e relatórios de impacto de vizinhança sejam apresentados e avaliados em audiências públicas antes da emissão do licenciamento urbano e ambiental. Este também teve definida a taxa de permeabilidade entre 20% e 30% e a incorporação do Bairro do Lagoa, além de áreas próximas ao Maria Aparecida Pedrossian e no Anel Viário, como áreas urbanas e não mais rurais.
Para o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), houve respeito a participação dos diversos setores da sociedade civil. Contudo, durante a votação das emendas representantes da construção civil, comércio e terceiro setor questionavam a falta de transparência, ao só terem acesso ao que entraria na lei durante a sessão de hoje.
"Se tornou o Plano Diretor dos boatos", pontuou o presidente do Secovi (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul), Marcos Augusto Neto, ante a incerteza sobre o que seria mantido, alterado ou retirado da proposta já discutida há dois anos na Capital.
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O primeiro secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, também expressou preocupação em relação as novidades, uma vez que o setor empresarial aguardava a aprovação do documento para decidir sobre investimentos, como o caso dos estacionamentos verticais na área central do município.
Vereadores se desdobraram para esclarecer e alterar itens presentes na lei. Foi o caso do coeficiente de construção no Centro que havia sido reduzido de 6 para 5, mas teve seu mínimo ampliado de 3 para 4. Na prática, isso permite que se construa até seis vezes sobre a área sem necessidade de pagamento de outorga onerosa a prefeitura. A mudança foi proposta por João César Mattogrosso (PSDB), diante da demanda do setor de construção e para reduzir eventual impacto negativo que chegaria a 50%.
Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), reforçou que o texto aprovado poderá ser revisto no prazo de até 10 anos, enquanto Vinícius Siqueira (DEM) estabeleceu como local de fato histórico o "acampamento da democracia", uma área de manifestações montada há quatro anos em frente ao MPF (Ministério Público Federal) que pedia o impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Na prática, o Plano Diretor norteia as políticas de desenvolvimento urbano e ambiental da cidade, sendo base para a elaboração de outras legislações específicas.
