Na sessão ordinária desta quinta-feira (4), o grande expediente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi dominado pelo embate em torno da Cassems. Depois de meses de cobrança, o deputado João Henrique comemorou do plenário a decisão do Tribunal de Contas. A decisão passa a submeter o plano de saúde dos servidores ao crivo direto da Corte.
Logo no início do discurso, o parlamentar lembrou que o acórdão é resposta a um requerimento apresentado em 15 de agosto de 2023. Segundo ele, o Tribunal reconheceu que os recursos enviados pelo Estado à Cassems têm natureza de subvenção social, e não apenas de auxílio individual ao servidor. Portanto, a entidade entra no rol de jurisdicionados obrigados a prestar contas.
Ao detalhar números, João Henrique afirmou que a Cassems recebe cerca de R$ 500 milhões por ano em subvenções. Em seguida, comparou a realidade do plano com a da Santa Casa de Campo Grande. Esta possui número semelhante de leitos e, conforme o deputado, recebe aproximadamente R$ 100 milhões anuais, pagos por serviços efetivamente prestados.
Avaliação do parlamentar
Na avaliação do parlamentar, a decisão derruba o argumento de que, por ser pessoa jurídica de direito privado, a Cassems não estaria sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, da própria Assembleia e do controle judicial. Ele ressaltou que pequenos comerciantes do Ceasa já respondem à Corte. Enquanto isso, um “patrimônio bilionário” permanecia sem esse tipo de controle institucional.
Ao longo do discurso, João Henrique criticou a queda na qualidade do atendimento. Ele citou atrasos a fornecedores e médicos e voltou a defender a instalação de uma CPI para apurar o uso dos recursos. Além disso, relatou denúncia sobre uma pesquisa qualitativa, supostamente financiada com valores elevados. Esta pesquisa seria voltada à disputa interna na Cassems a dois anos da próxima eleição da entidade, o que, na visão dele, contrasta com a situação de credores sem receber.
Gerson Claro Pondera sobre a Decisão do Tribunal de Contas
O presidente da Casa, deputado Gerson Claro, pediu a palavra para ponderar. Ele lembrou que, até então, o entendimento predominante no Judiciário e no próprio Tribunal de Contas era de que a subvenção tinha como destinatário o servidor, e não a Cassems. Isso afastava a fiscalização direta sobre a entidade. Com o novo acórdão, reconheceu que há mudança de interpretação e que, a partir de agora, o controle externo passará a acompanhar o uso dos recursos.
Ao encerrar a fala, João Henrique classificou a decisão como “vitória” dos servidores e da Assembleia Legislativa. Ele prometeu distribuir o acórdão aos colegas e reforçou o apelo para que o parlamento assuma o papel de investigar. Isso seria por meio de uma CPI, o que ele chamou de “operações lesivas ao patrimônio” dos usuários da Cassems.
