Abrafarma consegue suspender na Justiça a Resolução da Anvisa

A Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em agosto do ano passado e que proíbe a venda nas farmácias de produtos que não sejam medicamentos, foi suspensa pela Justiça. A medida entraria em vigor no próximo dia 18. Três decisões da Justiça garantem às farmácias de pequenas e grandes redes e às filiadas aos sindicatos locais o direito de comercializar produtos de conveniência e manter gôndolas de remédios, isentos de receita médica.
“Quase todas as farmácias do País foram beneficiadas por essas decisões da Justiça”, anunciou nesta semana o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto.
A resolução da Anvisa, com as novas regras de funcionamento das farmácias, havia dado prazo de seis meses para que esses estabelecimentos se adaptassem às novas exigências.
A primeira Liminar, suspendendo os efeitos da Resolução, foi dada logo em outubro, em resposta à ação impetrada pela Abrafarma, que é constituída pelas 28 maiores redes de farmácias do País e detentora de mais de 40% do mercado de remédios.