O governador André Puccinelli participou hoje (26) da abertura do Seminário “Questões Fundiárias em Dourados”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran). O evento que está sendo realizado desde ontem (25) foi aberto oficialmente pela corregedora Nacional de Justiça, ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon.
O seminário é voltado para membros do Judiciário, Executivo e Legislativo que atuam nessa área, além de membros e organizações da sociedade civil que tenham interesse no assunto. O objetivo é discutir e propor soluções jurídicas sobre a questão indígena em Mato Grosso do Sul.
Na abertura do evento a corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon disse que a conciliação deve ser o caminho a ser adotado para resolver a questão fundiária em Mato Grosso do Sul. “Queremos resgatar uma dívida histórica que temos com os índios, mas sem perder o foco de que temos um problema econômico. Os ruralistas também tem suas razões, afinal de contas as terras foram adquiridas e trabalhadas”, comentou.
Durante o evento, o governador André Puccinelli entregou à ministra do STJ, um documento com algumas propostas para por fim à questão em Mato Grosso do Sul. A ministra informou que uma equipe de técnicos do judiciário vai examinar as propostas do Executivo estadual. “Estamos tomando conhecimento da realidade local e ainda não temos prazo para uma definição. O que queremos é que seja um momento de abrir mão de direitos e as duas partes têm razão e desta forma ouvindo a todos vamos permitir uma solução mais adequada”, afirmou a corregedora ao receber os documentos.
Conforme o governador, as propostas apresentadas à ministra têm o objetivo de conciliar o interesse de todos. “Há que se ter boa vontade de todos os lados para resolver essa questão. Temos que dialogar e resolver caso a caso porque cada aldeia, cada região tem sua peculiaridade. O grande problema é como se pode expropriar uma terra que o próprio governo federal numa cadeia nominal de mais de 50 anos diz que é daquele desbravador. Expropriação não. Pague-se e desaproprie-se”, defendeu André.
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Com a desapropriação, já que a União concedeu as terras no passado e houve uma convalidação por meio do Instituto de Terras do Estado, haveria uma indenização para o processo de formação de reservas indígenas.
André disse que é preciso dar segurança jurídica para a questão depois de tudo ser resolvido. Ele informou que o Estado vem sendo prejudicado economicamente com a insegurança já que a há a possibilidade de demarcação de 39 novas áreas em 26 municípios. “Negócios deixaram de ser feitos e o Estado foi prejudicado financeiramente. O foco humano está em primeiro lugar, assim como os direitos dos índios, a agricultura familiar, os pequenos e grandes produtores”, ressaltou.
Segundo o governador, nos 26 municípios onde há a possibilidade de demarcação de novas aldeias existem 10 mil famílias de agricultores familiares que se somados com os pequenos agricultores representam o triplo da quantidade de índios. “Um problema não pode inferir no outro. Este impasse prejudica a economia e o Estado se propõe a sentar e discutir a questão. Os índios precisam participar das discussões”, defendeu.
“O governo tem mais que propostas, mas ações existentes e vamos continuar realizando os programas nas aldeias”, garantiu André ao lembrar que o governo estadual garante para mais de 14 mil famílias indígenas a cesta alimentar acrescida de proteína, além da ampliação do vale universidade indígena para 120 beneficiários, entre outros investimentos como a construção de 1480 casas nas aldeias e 11 escolas. Além disso, o governo estadual comprou 68 patrulhas mecanizadas e implantou ainda o programa aldeia produtiva com a entrega de insumos, óleo diesel para estimular a produção nas comunidades. “Vamos continuar com todos esses programas porque os índios continuam sendo nossos irmãos”, completou.
