A Câmara de Três Lagoas poderá aprovar em fevereiro de 2017, quando começam as sessões da próxima legislatura, projeto de resolução que cria e institui seu primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar. Um dos objetivos da normatização, segundo vereadores, é coibir ofensas entre os parlamentares.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi retirado de sessão extraordinária realizada ontem, última do ano, em razão da necessidade de algumas alterações, também segundo vereadores.
O código normatiza “deveres, atos incompatíveis e atentatórios a conduta do parlamentar, bem como as penalidades”, entre outras questões.
Segundo o vereador Antônio Empke Junior, o Tonhão (PMDB), os procedimentos adotados em relação à conduta de parlamentares são baseadas, atualmente, no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal porque não existe, na Câmara, lei especifica que defina regras de ética e decoro.
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Tonhão disse, no entanto, que intenção de adotar o código não é limitar o direito de vereadores se expressarem em discursos, por exemplo. “Estamos instituindo o código que, inclusive, será referência para outras cidades. Além disso, será um modelo [de atuação] para que os vereadores possam seguir. Isso não vai tolher o direito de nenhum vereador se expressar, mas é importante que isso aconteça com argumento, informações, seriedade, não com bravatas, mentiras e irresponsabilidades”, afirmou.
