Com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da união estável de casais homossexuais, a procura por este tipo de oficialização de relacionamento em Três Lagoas deve aumentar bastante. É o que espera a escrevente do Cartório do 2º Ofício, Maria Auxiliadora. Segundo ela, cerca de dez casais homossexuais já oficializaram a união, mesmo antes do STF reconhecê-la. “Antes o casal optava pela união estável apenas para tornar público e oficial o relacionamento. Agora será diferente, o casal homossexual terá direitos iguais aos dos heterossexuais”, explicou Maria
Assim que oficializarem a união estável, o casal poderá estabelecer o regime de bens aplicável à relação, regular questão matrimonial, garantir direitos perante órgãos previdenciários (INSS) para fins de concessão de benefícios e permiti a inclusão como dependentes nos convênios médico e odontológico. “Muita gente vem aqui para tirar dúvidas sobre a união estável”, ressaltou a escrevente.
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“A decisão do STF contribuiu para que os casais do mesmo sexo procurem os cartórios para tornar oficial o relacionamento”, afirmou. Os casais homossexuais interessados em formalizar a união estável poderão procurar o Cartório do 2º Ofício, apresentando os documentos pessoais (RG e CPF) e pagar o valor de R$ 112,20.
