O Curtume de Três Lagoas completou seis meses de paralisação neste mês de janeiro. O empreendimento, situado às margens da BR-158, foi embargado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) em agosto do ano passado por crime ambiental.
De acordo com a fiscal Délia Villamayor Javorka, que coordena a equipe responsável por analisar a licença ambiental do empreendimento, o curtume deverá ser notificado neste mês para cumprir as exigências previstas no ofício de pendências da licença. Essas pendências, explicou, foram anexadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto em novembro do ano passado. Com a assinatura do TAC, a empresa receberia a licença ambiental de operação, o que colocaria fim ao embargo da unidade. No entanto, a empresa não aceitou os termos do documento.
“Tivemos uma reunião em dezembro para tratar do assunto. Entretanto, a empresa não aceitou as condições propostas no TAC. Com isso, o assunto ficou parado. Agora, recebemos a ordem de notificar o curtume para que cumpra as pendências emitidas quando da realização da audiência pública”, explicou Délia.
PASSIVO
Entre as pendências, 13 ao todo, Délia cita a questão do passivo ambiental como a principal. Segundo a fiscal do Imasul, toda a área aonde está instalado o curtume, um total de 29,4 hectares, está contaminada e precisa ser recuperada. “Um estudo do passivo ambiental precisa ser apresentado e a empresa também precisa nos informar o que será feito para recuperar a área degradada”, completou.
Para o Imasul, explicou Délia, a intenção da empresa era fazer com que o recurso das multas aplicadas na interdição, algo em torno de R$ 4 milhões, fosse revertido para a recuperação do passivo ambiental. A proposta, por sua vez, não foi aceita pela diretoria do instituto. “O Imasul entendeu que não poderia aceitar essa proposta e que a multa pelo dano ambiental precisa ser revertida para o Imasul. No entanto, no TAC, o Carlito [ex-secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes] havia proposto que, do montante da multa, um terço do valor fosse destinado para a recuperação da área e dois terços aplicados na instalação de uma rede de percepção de odores automatizada. Porém, também não foi aceito”.
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Conforme Délia Javorka, até que todas as pendências sejam cumpridas o Curtume de Três Lagoas permanecerá fechado.
EMPRESA
Procurada pela reportagem, a química industrial do curtume, Aline Gonçalez, informou que a empresa não aceitou assinar o TAC por considerá-lo inviável para a situação financeira atual da empresa. De acordo com ela, hoje, somente 15 funcionários continuam trabalhando na unidade. Os outros 100 trabalhadores que atuavam diretamente na linha de produção foram dispensados em novembro do ano passado. “O nosso problema é financeiro. Com o curtume sem produzir durante todo esse tempo, não temos como atender a todos os requisitos previstos no TAC”, disse.
Aline, garantiu, porém, que o curtume está com o estudo do passivo ambiental em andamento e está encaminhando todas as pendências ao Imasul. “O cronograma do passivo ambiental vem sendo seguido”.
A intenção da empresa é que, com a mudança de governo, uma nova rodada de negociações seja aberta. A possibilidade de fechar a unidade de Três Lagoas por definitivo não está descartada. De acordo com Aline, essa hipótese pode se concretizar caso a situação não apresente melhora em um período de dois a três meses.
