A redução de 20% da taxa da vistoria veicular no Mato Grosso do Sul foi aprovada, ontem, na primeira votação na Assembleia Legislativa. A proposta ainda tem de ser aprovada em segunda votação.
O governador Reinaldo Azambuja havia encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de lei que reduz em 20% o valor das vistorias, estipulado pela administração anterior, de cinco Uferms, para quatro.
Atualmente, o valor cobrado do motorista é de R$ 104,55 em inspeções feitas no pátio do Detran. Com a redução, passaria a custar R$ 83,64. Para vistorias realizadas por empresas credenciadas, o valor é de R$ 120,00.
O tributo é anual e obrigatório para veículos com mais de cinco anos de uso, que deverão passar pela inspeção para obter o licenciamento. Os veículos deverão ser vistoriados até 90 dias antes do vencimento do licenciamento anual.
De acordo com o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran), a portaria que estabeleceu a vistoria visa diminuir o número de acidentes provocados pela circulação de veículos em más condições de manutenção, além de figurar como um reforço à Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, lançado pela União.
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A Proposta do Poder Executivo Estadual estabelece ainda a destinação de 10% dos recursos arrecadados para atividades de educação e campanhas de prevenção de acidentes de trânsito, e o pagamento de apenas uma vistoria veicular anual.
No início do mês, o Detran havia prorrogado a data do licenciamento para placas finais 1,2,3 e 4, que deveriam ser licenciadas até 29 de maio.
TRÊS LAGOAS
Segundo dados divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito, válidos até o final do mês passado, mais da metade dos motoristas três-lagoenses ainda não haviam concluído o licenciamento.
O município possui frota de 73.596 veículos. Deste total, 29.270 são com placa final de 1 a 4, e até maio apenas 9.539 motoristas licenciaram seus veículos.
