O pedestre que tenta andar pelas calçadas de Três Lagoas encontra de tudo, menos espaço para caminhar. Desde o centro, até os bairros, as calçadas são espaço para tudo, menos para o passeio.
É possível encontrar móveis de diversos modelos, relógios e perfumes – já que os vendedores ambulantes insistem em permanecer em frente a algumas lojas.
Quando o foco sai do centro e passa para os bairros, o problema visível são os matagais e entulhos; carros estacionados de maneira irregular também fazem parte do cotidiano de quem faz uso da via pública.
A Constituição Federal estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, ou seja, a ideia é regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. No entanto, embora normas e leis norteiem esse uso, pouco ou quase nada é feito a respeito do assunto. Enquanto o Município tenta estabelecer uma política de conscientização, conforme afirma o secretário de Obras, Getulio Neves, a Promotoria do Meio Ambiente, enfatiza que a solução é punir.
Segundo o promotor Antônio Carlos de Oliveira a lei deve ser cumprida. “Não existe conscientização, as pessoas sabem que estão erradas, agora é preciso punir”.
Para complicar ainda mais o cenário e a locomoção dos pedestres, comerciantes ocupam o espaço público de maneira indevida para fins comerciais, algumas lojas (independente de estarem localizadas nos bairros ou centro) colocam estandes com produtos e funcionários para trabalhar do lado de fora, dificultando a passagem e ocupando o espaço destinado aos pedestres.
Há ainda moradores que acreditam serem os proprietários das calçadas e infringem a lei ao estacionar o carro. Sobre esse problema, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Milton Gomes Silveira, concordou que a falta de fiscalização seja um dos maiores problemas. “Estamos formando novos Agentes de Trânsito, mas realmente a falta de punição perpetuaesse tipo de ação.
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A autuação precisa ser feita, e as pessoas precisam ser conscientes. Não é porque a calçada faz parte da casa que é de propriedade do morador; ela é de uso público e a guia rebaixada serve apenas para que o veículo entre e saia, não fique alí estacionado”.
Ele lembra ainda que a maioria das pessoas conhece a lei, mas insistem em colocar os carros em cima das calçadas. “Não há outra solução a não ser multar”, enfatizou.
O promotor, ressaltou que o mesmo problema de guias rebaixadas acontece em frente a vários supermercados que transformam os canteiros centrais em estacionamentos 45º. “A fiscalização é feita de maneira precária.
É de obrigação do Município controlar essas ações baseados no código de postura. Além dos supermercados, a Universidade Federal, também está errada em fazer do espaço de circulação, estacionamento. Todos precisam ser punidos, pois essa falta de autuação acaba tirando a credibilidade e facilitando a ação”.
Oliveira ressalta que o que não é cumprido vai para a promotoria. “Na verdade não é conscientização, é falta de punição. A lei precisa ser cumprida. Quando as pessoas começarem a ser punidas acredito que essa realidade irá se transformar”.
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